GM paga US$ 12,75 milhões para resolver processo na Califórnia por uso indevido de dados de motoristas

A General Motors (GM) concordou em pagar US$ 12,75 milhões para encerrar um processo judicial na Califórnia. A ação alegava que a montadora coletou dados de direção de clientes por meio do serviço OnStar e os vendeu a terceiros sem autorização explícita.

O acordo, anunciado em 20 de maio de 2024, foi firmado com o procurador-geral da Califórnia, que acusou a GM de violar a privacidade dos consumidores ao compartilhar informações sensíveis, como localização, velocidade e hábitos de direção.

Detalhes do processo e alegações

Segundo o processo, a GM teria repassado dados de milhões de motoristas para corretores de dados, que os utilizaram para fins comerciais. A prática teria ocorrido entre 2016 e 2023, período em que o OnStar esteve ativo em milhões de veículos da marca.

As alegações incluem:

• Coleta de dados sem consentimento claro e transparente;
• Venda de informações a terceiros sem autorização prévia dos usuários;
• Falha em proteger adequadamente os dados pessoais dos clientes.

Repercussões e medidas da GM

Em resposta às acusações, a GM afirmou que revisou suas políticas de privacidade e que o acordo não implica admissão de culpa. A empresa destacou que o OnStar foi descontinuado em 2023 e que novos serviços de conectividade foram implementados com maior foco em segurança e transparência.

O acordo também prevê que a GM implemente mudanças em seus processos internos para garantir maior proteção aos dados dos clientes. Entre as medidas estão:

• Revisão de contratos com parceiros de dados;
• Capacitação de funcionários sobre privacidade;
• Transparência nos termos de uso de serviços conectados.

Impacto no setor automotivo

Especialistas em privacidade digital apontam que este caso reforça a necessidade de regulamentações mais rígidas sobre o uso de dados em veículos conectados. A decisão da GM pode servir de precedente para outras montadoras que também coletam e comercializam informações de motoristas.

"Este acordo envia uma mensagem clara: as empresas não podem ignorar a privacidade dos consumidores em nome do lucro. A transparência deve ser prioridade", afirmou um advogado especializado em direito digital.

O caso também destaca os riscos enfrentados pelas montadoras ao lidar com dados sensíveis, especialmente em um mercado cada vez mais dependente de tecnologias conectadas.