Procuradoria de Nova York processa mercados de previsões por operação de jogos ilegais

Nova York acusa Coinbase e Gemini de operação ilegal de jogos de azar

A Procuradoria-Geral do estado de Nova York, Letitia James, entrou com uma ação judicial contra a Coinbase Financial Markets e a Gemini Titan, acusando ambas de operar mercados de previsões sem licença, configurando jogos de azar ilegais.

Segundo o processo, as plataformas violam leis estaduais que proíbem apostas em esportes universitários de Nova York. Em comunicado, James afirmou:

"Jogos de azar, sob qualquer nome, continuam sendo jogos de azar e não estão isentos de regulamentação pelas leis e Constituição do nosso estado. Os chamados mercados de previsão da Gemini e da Coinbase são, na verdade, operações ilegais de jogos de azar, que expõem jovens a plataformas viciantes e sem os devidos controles."

Reação federal pode atrapalhar ações estaduais

O movimento de Nova York segue uma tendência de outros estados que também restringiram mercados de previsões. No entanto, uma nova barreira pode surgir em nível federal. Recentemente, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) processou três estados — Arizona, Connecticut e Illinois — por supostamente excederem sua autoridade ao regulamentar esses mercados.

A CFTC alegou ser a única autoridade competente para supervisionar mercados de previsões nos EUA, classificando as ações estaduais como uma invasão de competência federal.

Contexto: o debate sobre mercados de previsões

Mercados de previsões, como a Polymarket, permitem que usuários apostem em eventos futuros, desde eleições até resultados esportivos. Embora alguns defendam que são ferramentas de previsão, críticos os comparam a casas de apostas tradicionais.

Até agora, estados como Texas e Carolina do Norte também proibiram ou restringiram esses mercados, enquanto outros, como o Arizona, tentam regulamentá-los. A disputa entre regulação estadual e federal deve continuar, com possíveis impactos para plataformas e usuários.