Pílula abortiva Mifepristona segue disponível por correio nos EUA, decide juiz federal

A pílula abortiva Mifepristona continua disponível por correio nos Estados Unidos, pelo menos por enquanto. Um juiz federal em Louisiana suspendeu temporariamente uma ação judicial que questionava as regras da FDA para o envio do medicamento, permitindo que mulheres sigam recebendo a medicação em casa por meio de telemedicina.

Juiz federal mantém acesso ao medicamento

O juiz distrital David Joseph, da Louisiana, decidiu pausar o processo que contestava as normas da Food and Drug Administration (FDA) sobre o uso e distribuição da Mifepristona por correio. A medida permite que a FDA conclua sua revisão sobre a segurança das regras atuais, que incluem quem pode prescrever o medicamento e se ele pode ser enviado pelo correio.

Segundo a decisão, a FDA tem 60 dias para apresentar um relatório atualizado sobre a revisão das regras REMS (Risk Evaluation and Mitigation Strategies), que regulamentam o uso do medicamento. O prazo final para a conclusão da análise é de seis meses.

Procuradora-geral da Louisiana recorre à Justiça

A procuradora-geral do estado, Liz Murrill, não aguardou a decisão final. Em publicação na plataforma X (antigo Twitter), ela anunciou que já recorreu ao Quinto Circuito de Apelações para suspender as regras de 2023, alegando que o estado tem alta probabilidade de provar que as normas são ilegais.

«Décadas de evidências e pesquisas nos EUA e em outros países demonstram que a Mifepristona é segura e eficaz», afirmou Amy Friedrich-Karnik, diretora de política federal do Guttmacher Institute, em entrevista à Healthline.

«Esses medicamentos são tão seguros que poderiam ser vendidos sem receita (e já são em outros países)», acrescentou Sarah Prager, médica ginecologista e obstetra da Universidade de Washington.

Friedrich-Karnik classificou a revisão da FDA como uma «farsa» para restringir o acesso ao medicamento. Murrill, por sua vez, afirmou que a Louisiana tem grandes chances de vencer a batalha judicial. Os argumentos serão apresentados em breve no Quinto Circuito.

Impacto da decisão para mulheres que buscam aborto

Atualmente, 1 em cada 4 mulheres nos EUA opta pelo aborto por telemedicina, segundo dados do CDC. Em 2023, o método representou 63% de todos os abortos realizados no país, de acordo com o Guttmacher Institute.

A decisão do juiz Joseph mantém o status quo temporariamente, mas não encerra a disputa. Alexis McGill Johnson, presidente da Planned Parenthood Federation of America, alertou que a batalha pela manutenção do acesso à Mifepristona está longe de terminar.

«Embora este caso esteja pausado e o acesso à Mifepristona permaneça inalterado por enquanto, sabemos que a luta está longe de acabar. A decisão do juiz deixa a porta aberta para futuras restrições», declarou Johnson em comunicado à Healthline.

«Desde os tribunais até a administração Trump e as legislaturas estaduais, o acesso à Mifepristona e ao aborto ainda está sob forte ataque. As organizações da Planned Parenthood continuarão lutando para que as pacientes tenham liberdade para acessar um cuidado seguro e eficaz, livre de interferência política», completou.

Próximos passos

A FDA deve concluir sua revisão das regras REMS em até seis meses. Enquanto isso, a Justiça analisará o recurso da procuradora-geral da Louisiana. O resultado definirá se o acesso à Mifepristona por telemedicina continuará sendo uma opção para milhões de mulheres nos EUA.