Advogado federal elogia ABC por defender 'The View' contra investigação da FCC

A ex-procuradora federal Joyce Vance elogiou a decisão da ABC de enfrentar a Comissão Federal de Comunicações (FCC) em defesa do programa ‘The View’, classificando a atitude como um recuo contra políticas do governo Trump.

A rede protocolou, na última sexta-feira, um Pedido de Decisão Declaratória à FCC após a comissão anunciar uma investigação contra o programa por suposta violação da regra de ‘tempo igual’. Essa norma federal exige que emissoras de rádio e TV ofereçam oportunidades equivalentes a candidatos políticos de ambos os partidos.

Em entrevista ao programa ‘The Beat with Ari Melber’, da MSNBC, Vance destacou que a contratação do ex-advogado-geral adjunto Paul Clement para representar a ABC reforça a seriedade da rede em contestar a investigação.

‘Uma das lições do segundo mandato de Trump é que não adianta se curvar prematuramente quando seus direitos da Primeira Emenda estão em jogo’, afirmou Vance. ‘Contratar um ex-advogado-geral adjunto sinaliza ao governo e aos tribunais que a ABC está seriamente disposta a lutar. É um recado claro: não mexam conosco. Vamos entrar com tudo.’

Ari Melber observou que a postura da ABC contrasta com a decisão da rede de suspender temporariamente o programa de Jimmy Kimmel no ano passado, após acusações semelhantes. No entanto, recentemente, a emissora manteve o apoio ao apresentador após ele explicar uma piada política que gerou polêmica envolvendo a ex-primeira-dama Melania Trump.

‘Quando falamos em Primeira Emenda, há nuances delicadas entre os tipos de discurso. Brincadeiras, críticas a políticos — mesmo de forma ácida — fazem parte do consenso americano sobre liberdade de expressão protegida pela Constituição’, declarou Vance.

A ex-procuradora também ressaltou que a reputação de Kimmel como comediante que satiriza figuras públicas e a forma como ele contextualizou a piada podem ser fatores decisivos em uma eventual ação judicial.

Em fevereiro, a FCC anunciou a investigação contra ‘The View’ após o programa ter transmitido um episódio com a participação de James Talarico, candidato democrata ao Senado pelo Texas, e da também democrata Jasmine Crockett, rival de Talarico na prévia do partido.

Brendan Carr, presidente da FCC, confirmou à época que a comissão analisava possíveis violações da regra de ‘tempo igual’. ‘Estamos investigando o caso’, declarou.