Minnesota proíbe aplicativos de nudez falsa com IA; desenvolvedores podem pagar multas de até R$ 2,5 milhões

O estado de Minnesota, nos Estados Unidos, aprovou nesta semana uma lei pioneira que proíbe o uso de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial para criar imagens de nudez falsa de pessoas reais sem autorização. A medida, considerada histórica, visa combater a disseminação não consentida de conteúdos íntimos gerados por IA.

A legislação estabelece que desenvolvedores de websites, aplicativos, softwares ou serviços que permitem a 'nudificação' de imagens estão sujeitos a indenizações milionárias, incluindo danos punitivos, caso vítimas decidam processá-los. Além disso, os produtos que violarem a lei poderão ser bloqueados no estado. A Procuradoria-Geral de Minnesota também poderá aplicar multas de até US$ 500 mil (cerca de R$ 2,5 milhões) por cada imagem falsa de nudez com IA identificada.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados a serviços de apoio a vítimas de crimes sexuais, violência doméstica, abuso infantil e outros delitos, conforme determina a lei.

Como a lei foi aprovada

Na última quarta-feira (12), o Senado de Minnesota aprovou o projeto por unanimidade, com 65 votos a favor e nenhum contrário. A medida já havia sido rapidamente aprovada pela Câmara dos Representantes na semana anterior, segundo informações do 19th News. O governador Tim Walz deve sancionar a lei em breve, e, caso isso ocorra, a proibição entrará em vigor a partir de agosto deste ano.

Impacto e discussões sobre a legislação

A aprovação da lei reflete uma crescente preocupação nos EUA com os riscos da tecnologia de IA, especialmente no que diz respeito à privacidade e à exploração não consentida de imagens. Especialistas destacam que a medida pode servir de modelo para outros estados e até mesmo para regulações federais, dada a gravidade do problema.

Empresas de tecnologia e defensores da privacidade digital já sinalizam que a legislação pode incentivar mudanças no setor, com maior fiscalização sobre ferramentas de IA que permitem manipulação de imagens. A proibição também reforça a necessidade de conscientização sobre os limites éticos no uso da inteligência artificial.