Decisões judiciais semanais: Resumo das cortes federais de apelação
Resumo semanal de decisões judiciais federais, com destaques sobre casos envolvendo domínio eminente, armas de fogo, buscas policiais e políticas de i...
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A ATF (Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives) anunciou mudanças regulatórias que reduzem burocracia para proprietários e comerciantes de...
O Departamento de Justiça dos EUA entrou com duas ações judiciais alegando inconstitucionalidade em leis de Colorado e Denver que restringem armas e c...
A Suprema Corte dos EUA está prestes a encerrar o mandato 2025–2026. As decisões finais, incluindo casos sobre imigração, armas, direitos LGBTQ+ e con...
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O Departamento de Justiça dos EUA entrou com ação judicial contra o Colorado nesta semana por uma lei estadual de controle de armas implementada após...
Um estudo recente publicado pelo Journal of Law & Civil Governance da Texas A&M revelou como uma citação falsa levou tribunais a manter proibições de...
O Supremo Tribunal dos EUA encerra seu período de sessões com casos polêmicos sobre eleições, poderes presidenciais de Trump e direitos LGBTQ. Decisõe...