Justiça dos EUA aciona Denver por proibição de armas 'de assalto' e limite de carregadores

A Justiça dos Estados Unidos entrou com duas ações judiciais nesta semana, contestando leis de Colorado e da cidade de Denver que restringem o uso de armas de fogo e carregadores de alta capacidade. As ações, movidas pelo Departamento de Justiça (DOJ) no Tribunal Distrital do Colorado, alegam que as normas violam a Segunda Emenda da Constituição, que garante o direito ao porte de armas.

Harmeet Dhillon, procuradora-geral adjunta encarregada da Divisão de Direitos Civis do DOJ, afirmou que ambas as leis são inconstitucionais porque proíbem armas de uso comum para fins legais, contrariando decisão da Suprema Corte de 2022 no caso New York State Rifle Pistol Association v. Bruen. Segundo a decisão, leis que restringem armas devem estar ancoradas em tradições históricas.

Todd Blanche, procurador-geral interino, declarou:

"A Constituição não é uma sugestão, e a Segunda Emenda não é um direito de segunda classe. A proibição de Denver sobre rifles semiautomáticos comuns viola diretamente o direito de portar armas. Este Departamento de Justiça defenderá vigorosamente as liberdades dos cidadãos cumpridores da lei em todo o país."

Denver aprovou sua lei em 1989, no mesmo ano em que a Califórnia se tornou o primeiro estado a proibir o que chamou de "armas de assalto". Essa classificação costuma se basear em características como empunhaduras de pistola, coronhas dobráveis e supressores de flash, mas a definição de Denver é mais ampla: proíbe a venda, transferência ou posse de "armas de assalto" dentro da cidade, incluindo qualquer pistola semiautomática ou rifle de fogo central com carregador fixo ou removível que acomode mais de 15 munições.

A ação judicial destaca que o termo "arma de assalto" não é técnico, mas sim um termo político criado por ativistas contrários às armas. Segundo o DOJ, as armas banidas incluem modelos semiautomáticos comuns, como os rifles estilo AR-15, possuídos por milhões de americanos.

Dados da indústria mostram que mais de 32 milhões de "rifles esportivos modernos" — termo preferido pelo setor para os rifles geralmente abrangidos pelas proibições de "armas de assalto" — estão em posse de cidadãos nos EUA. Pesquisas indicam que entre 16 milhões e 25 milhões de americanos já possuíram rifles estilo AR-15, usados principalmente para defesa pessoal, caça e tiro esportivo. Essas armas raramente são empregadas em crimes: em 2019, o FBI registrou apenas 364 homicídios com rifles de qualquer tipo, contra 6.368 com armas de mão e 1.476 com facas ou objetos cortantes.

As ações judiciais também contestam a proibição de Colorado sobre carregadores de "alta capacidade", alegando que eles são amplamente utilizados para fins legais. A Justiça argumenta que não há base histórica para restringir o acesso a esses carregadores, que são comuns em armas como os AR-15.