Como Bruen, Dobbs e SFFA moldam o direito constitucional nos EUA

Randy Barnett e colaboradores estão prestes a lançar a quinta edição do livro Constitutional Law, um dos principais manuais jurídicos dos Estados Unidos. A obra, que teve sua última edição publicada em 2021, enfrenta um cenário de transformações profundas no direito constitucional norte-americano, embora muitos fundamentos permaneçam inalterados.

Essas mudanças refletem decisões recentes da Suprema Corte, como Bruen, que estabeleceu um teste rigoroso para analisar leis de controle de armas; Dobbs, que devolveu a regulação do aborto aos estados; e Students for Fair Admission (SFFA), que praticamente eliminou as políticas de ação afirmativa nas universidades. Para estudantes que acompanham esses julgamentos, pode parecer que o direito constitucional foi radicalmente alterado em questões como armas, aborto e cotas raciais. No entanto, a realidade é mais complexa.

O impacto limitado de Bruen nas leis de armas

Apesar da decisão Bruen, que restringiu a capacidade dos estados de regulamentar o porte de armas, a prática jurídica tem mostrado que poucas mudanças concretas ocorreram. Em menos de um ano após o julgamento, a Suprema Corte recuou em casos como Rahimi, que flexibilizou o teste estabelecido por Bruen.

Além disso, estados com leis mais restritivas, como a Califórnia, mantiveram regimes de concessão de porte de armas com diversas barreiras burocráticas. A Corte também rejeitou todos os casos apresentados sobre o escopo de locais sensíveis e os tipos de armas cobertos pela Segunda Emenda. Os dois casos mais recentes, Hemani e Wolford, abordam questões marginais que pouco afetam os proprietários de armas.

Ação afirmativa após SFFA: evasão ou estagnação?

A decisão Students for Fair Admission v. Harvard (SFFA) proibiu as universidades de considerarem raça como fator em processos seletivos. Desde então, a Suprema Corte rejeitou casos como Boston Parent Coalition for Academic Excellence Corp. v. The School Committee For the City of Boston (2024), que questionava uma política de ação afirmativa em uma escola pública de elite.

Segundo um relatório do Manhattan Institute, a proporção de minorias raciais admitidas em universidades de prestígio permaneceu praticamente inalterada após a decisão. Embora Harvard e outros grupos tenham alertado para um possível colapso na diversidade, os dados sugerem que as instituições desenvolveram estratégias para contornar as restrições. A Suprema Corte, no entanto, parece relutante em reabrir esse debate.

Aborto após Dobbs: um cenário de resistência estadual

A decisão Dobbs v. Jackson Women's Health Organization transferiu a regulação do aborto para os estados, mas a prática tem mostrado que a situação é mais complicada. Em estados onde o aborto é ilegal, médicos passaram a enviar pílulas abortivas por correio, enquanto estados progressistas aprovaram leis de proteção para esses profissionais.

Surpreendentemente, o número de abortos em estados conservadores aumentou desde Dobbs. Além disso, a Suprema Corte evitou julgar casos envolvendo leis de proteção a médicos que realizam abortos, como o recente Danco Laboratories v. Louisiana, no qual a Corte, por 7 a 2, concedeu uma liminar sem apresentar justificativa.

"A realidade é que o direito constitucional nem sempre se traduz na prática jurídica. Enquanto as salas de aula discutem mudanças radicais, os tribunais e os estados encontram formas de contornar ou ignorar essas decisões."

Para Barnett e sua equipe, a nova edição do livro busca equilibrar a teoria com a prática, mostrando que, embora o direito constitucional tenha passado por transformações significativas, a aplicação dessas mudanças nem sempre é direta ou uniforme.