A organização ACT UP Philadelphia, que luta contra a AIDS, entrou com uma ação judicial contra o governo do ex-presidente Donald Trump por não ter tornado público um acordo de pesquisa e desenvolvimento que foi central para um acordo entre os Estados Unidos e a Gilead Sciences sobre patentes de medicamentos para prevenção do HIV.
O acordo, firmado em 2020, encerrou uma disputa judicial iniciada há seis anos pela administração Trump, quando o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) alegou que a Gilead violou seus direitos de patente. Segundo a denúncia, a agência federal contribuiu com pesquisas acadêmicas que serviram de base para dois medicamentos da Gilead: Truvada e Descovy.
A ação judicial alega que a administração Trump ignorou as contribuições dos cientistas da CDC, exagerou o papel da empresa no desenvolvimento dos medicamentos e se recusou a assinar um acordo de licenciamento, mesmo após diversas tentativas de negociação. A Gilead teria lucrado centenas de milhões de dólares com pesquisas financiadas por contribuintes norte-americanos, sem reconhecer adequadamente a participação do governo.
O que está em jogo?
A disputa envolve não apenas questões de patentes, mas também transparência em acordos governamentais e o uso de recursos públicos em pesquisas médicas. A ACT UP Philadelphia argumenta que a omissão do acordo fere princípios de prestação de contas e pode ter prejudicado o acesso a tratamentos mais acessíveis para a prevenção do HIV.
Reações e consequências
A Gilead Sciences, uma das maiores fabricantes de medicamentos para HIV do mundo, não comentou publicamente sobre a ação judicial. No entanto, o caso reacende debates sobre a necessidade de maior fiscalização em parcerias entre governos e empresas farmacêuticas, especialmente em áreas críticas como saúde pública.
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