Projeto de lei obriga DMV da Califórnia a notificar donos de carros sobre valores excedentes em leilões

DMV da Califórnia retinha valores excedentes sem avisar proprietários

O Departamento de Veículos Motorizados (DMV) da Califórnia realizou leilões de 5,3 mil carros entre 2016 e 2024 para cobrir dívidas de proprietários inadimplentes. No entanto, a autarquia retinha os valores excedentes das vendas sem notificar os donos, segundo reportagem da CalMatters.

Segundo dados oficiais, o DMV arrecadou mais de US$ 8 milhões com esses leilões, mas nunca entrou em contato com os proprietários para informar sobre o saldo remanescente. Caso o valor não seja reivindicado em até três anos, o dinheiro é perdido permanentemente.

Projeto de lei quer fechar lacuna de proteção ao consumidor

O senador estadual Kelly Seyarto apresentou o projeto de lei SB 1029, que obriga o DMV a notificar os proprietários por correio certificado em até 14 dias após a venda do veículo. A mensagem deve incluir o valor disponível e as instruções para resgate.

O texto do projeto destaca a necessidade de corrigir uma "lacuna séria de proteção ao consumidor" no processo de leilão de veículos com penhor. Atualmente, muitos proprietários só descobrem sobre o dinheiro extra quando buscam informações online — uma medida reativa adotada pelo DMV após a repercussão do caso.

Como funciona o processo atual?

Quando um carro é apreendido por dívidas, o proprietário tem a opção de pagar as taxas para recuperá-lo. Se não o fizer, o veículo é leiloado para quitar a dívida. No entanto, se o valor da venda superar o valor devido, o excedente é retido pelo estado sem aviso prévio.

O projeto de lei SB 1029 busca garantir que os proprietários sejam informados sobre esses valores, evitando que percam dinheiro que lhes pertence. Até o momento, a proposta não enfrenta oposição e deve ser analisada pela Comissão de Apropriações do Senado.

"É fundamental que os proprietários sejam notificados sobre valores excedentes que lhes pertencem. Essa prática injusta precisa ser corrigida."

DMV lança ferramenta online, mas medida é considerada tardia

Após a divulgação do caso, o DMV criou uma ferramenta online para que os proprietários verifiquem se há valores a receber. Embora seja um avanço, críticos consideram a iniciativa insuficiente, já que depende da iniciativa do interessado.

Com a aprovação do SB 1029, o processo se tornaria mais transparente, obrigando o DMV a agir proativamente na devolução de valores aos proprietários.