Brasil intensifica fiscalização sobre Big Tech: Google investigado por práticas anticompetitivas

Investigação do CADE contra o Google por práticas anticompetitivas

No dia 24 de abril, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão brasileiro de defesa da concorrência, anunciou o início de uma investigação para avaliar se o Google estaria praticando concorrência desleal ao utilizar conteúdo jornalístico sem a devida compensação à imprensa brasileira. A decisão foi recebida com entusiasmo por organizações da sociedade civil que há anos lutam por regulamentações que limitem o poder das big techs.

A Associação de Jornalismo Digital do Brasil (Ajor) declarou que "uma relação equilibrada entre plataformas digitais e organizações de jornalismo é fundamental para o fortalecimento da imprensa comprometida com o interesse público. Ao garantir um ambiente competitivo justo, o CADE avança diretamente nesse objetivo".

Contexto e semelhanças com legislações internacionais

A investigação do CADE contra o Google se assemelha, em espírito e intenção, a legislações já implementadas em outros países, como a Austrália, que reconheceram que o valor é extraído de publishers sem uma recompensa proporcional. No Brasil, o debate sobre o tema existe desde 2019, mas a adoção das AI Overviews (resumos gerados por IA que sintetizam informações de várias fontes e aparecem no topo dos resultados de busca do Google) alterou a perspectiva de juízes brasileiros.

Segundo a juíza Camila Cabral Pires Alves, as AI Overviews "podem levantar preocupações ainda maiores, pois alteram profundamente a função econômica da interface e ampliam a capacidade de retenção de atenção dentro do próprio ambiente da plataforma".

O CADE investigará se o Google deve ser sancionado por "suposta exploração abusiva de posição dominante, à luz da evolução tecnológica da conduta".

Pressão das big techs e resistência global

Embora haja um crescente interesse global em regulamentar os impactos da inteligência artificial — até mesmo a administração de Donald Trump recentemente reconheceu a necessidade de algum tipo de supervisão —, os juízes do CADE enfrentam forte pressão de executivos de big techs para interromper investigações sobre como o controle de mercado dessas empresas prejudica empresas brasileiras.

Para quem acompanha o setor, essa estratégia de lobby agressivo não é novidade. Empresas como Google, Meta, Twitter, TikTok, Amazon e Microsoft há anos tentam interferir em decisões ou legislações que possam prejudicar seus interesses na América Latina. Segundo uma investigação conjunta de jornalistas de 13 países, lobistas de big techs conseguiram convencer legisladores na Colômbia a enfraquecer uma regra destinada a proteger a saúde mental de crianças e a evitar a aplicação de regulamentações de privacidade no Equador.

Essa reportagem, que envolveu mais de 40 jornalistas de 13 países, fez parte de uma série sobre o "Lobby das Big Techs" na América Latina e no mundo. Além disso, ameaças do governo dos EUA de retaliar países ou entidades internacionais que tentassem regulamentar as big techs adicionaram uma camada de complexidade às relações com o Vale do Silício.

"Impostos digitais, legislações de serviços digitais e regulamentações de mercados digitais são todas projetadas para prejudicar ou discriminar as empresas tecnológicas americanas. Mostrem respeito aos EUA e às nossas incríveis empresas de tecnologia ou considerem as consequências!".

Nos últimos anos, emissários de Trump forçaram dezenas de governos ao redor do mundo a diluir ou até mesmo arquivar regulamentações em troca da suspensão de tarifas comerciais.

Perspectivas para o futuro

A investigação do CADE representa um passo importante na busca por um ambiente digital mais justo no Brasil. Enquanto o mundo debate os limites da inovação tecnológica e da regulação, o caso brasileiro pode servir de exemplo para outros países que enfrentam desafios semelhantes.