Congresso adia reforma de vigilância eletrônica mais uma vez

O Congresso dos Estados Unidos prorrogou, mais uma vez, a Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), autorizando sua vigência por apenas mais 45 dias. A medida, aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (17), busca dar mais tempo aos legisladores para negociar reformas no controverso programa de vigilância eletrônica.

No entanto, a prorrogação não incluiu a exigência de mandado judicial para acessar dados de cidadãos americanos, um dos pontos mais debatidos nas últimas semanas. Em vez disso, a proposta aprovada pela Câmara trouxe uma emenda que proíbe o Federal Reserve de emitir moedas digitais de bancos centrais, conforme destacou o líder da maioria no Senado, John Thune (R-SD).

A decisão reforça o padrão de adiamentos sucessivos que tem marcado as discussões sobre a Seção 702, um mecanismo que permite à inteligência americana coletar dados de comunicações estrangeiras sem autorização judicial. Críticos argumentam que a ausência de reformas efetivas mantém em risco a privacidade dos cidadãos, enquanto defensores da medida alegam que ela é essencial para a segurança nacional.

Enquanto isso, especialistas e ativistas de direitos digitais seguem pressionando por mudanças estruturais, como a exigência de mandados para buscas domésticas e maior transparência nas operações de vigilância. A próxima rodada de negociações promete ser tão conturbada quanto as anteriores, com pouco consenso entre democratas e republicanos.

"A prorrogação de 45 dias é mais um adiamento irresponsável. Os direitos dos cidadãos não podem esperar enquanto o Congresso protela decisões importantes", afirmou um porta-voz da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis).