Congresso aprova extensão temporária da FISA após impasse no Senado

Congresso evita lacuna na vigilância sem mandado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma extensão de 45 dias da Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), que concede ao governo poderes de vigilância sem necessidade de mandado judicial. A decisão ocorreu após o Senado rejeitar a proposta de extensão de longo prazo apresentada pela Câmara, garantindo que o programa não seja interrompido na quinta-feira, como ameaçava ocorrer.

A votação na Câmara registrou 261 votos a favor e 111 contra, e o projeto agora segue para sanção presidencial. No entanto, a medida é vista como um adiamento temporário de um debate mais amplo sobre reformas na legislação.

Disputas políticas adiam solução definitiva

Um grupo de parlamentares insiste na inclusão de exigências de mandados judiciais no programa, apesar da resistência da liderança. Enquanto isso, a Câmara havia aprovado, na noite anterior, uma extensão de três anos para a Seção 702. Para conquistar apoio de conservadores, os líderes republicanos adicionaram uma proibição à criação de uma moeda digital de banco central, mas a medida enfrentou oposição bipartidária no Senado.

Diante da rejeição, o Senado optou pela extensão de 45 dias, que agora dá mais tempo aos líderes congressionais para buscar um consenso.

Contexto e próximos passos

No início do mês, o Congresso já havia aprovado uma primeira extensão curta da FISA após um grupo de deputados republicanos bloquear tentativas de renovações de cinco e dezoito meses para o programa. Na ocasião, a extensão inicial não foi suficiente para resolver o impasse, levando à necessidade de um novo adiamento.

Com a nova extensão de 45 dias, os líderes congressionais têm agora um prazo adicional para negociar reformas ou uma extensão definitiva, evitando que a questão se arraste até a próxima sessão legislativa.