Estudo histórico revela origem dos 'special counsels' nos EUA antes do caso Watergate

Pesquisa inédita mapeia a evolução dos 'special counsels' nos EUA

Em 2024, durante a investigação sobre o caso Jack Smith, o autor compilou um conjunto de fontes primárias sobre a atuação de procuradores especiais nos Estados Unidos antes do escândalo Watergate. Grande parte desse material nunca havia sido reunido anteriormente.

A pesquisa resultou em um artigo publicado na South Texas Law Review, intitulado: "Um Registro Histórico dos Procuradores Especiais Antes do Watergate".

Fontes primárias revelam práticas históricas

O estudo apresenta documentos produzidos por presidentes, procuradores-gerais, promotores federais e procuradores especiais entre as décadas de 1850 e 1950. Os registros, oriundos de mais de uma dezena de arquivos, oferecem uma visão detalhada de como os procuradores especiais eram nomeados pelos procuradores-gerais durante os governos de Buchanan, Andrew Johnson, Grant, Garfield, Theodore Roosevelt e Truman.

Nesses seis mandatos presidenciais, os procuradores-gerais recorriam a advogados externos para:

• Auxiliar promotores federais em processos judiciais;
• Prestar suporte ao procurador-geral em investigações.

Em nenhum desses casos, no entanto, o procurador-geral delegou poderes equivalentes aos dos procuradores especiais modernos — como a autoridade integral de um promotor federal aprovado pelo Senado.

Exceção de 1924 e a independência controversa

O único caso atípico ocorreu em 1924, durante o governo Coolidge, quando o Congresso criou cargos de procuradores especiais com independência total para investigar o escândalo Teapot Dome. Essa estrutura, no entanto, pode não se alinhar à jurisprudência atual sobre separação de poderes da Suprema Corte.

"A prática histórica mostra que os 'special counsels' pós-Watergate não são análogos aos anteriores. Portanto, o histórico pré-Watergate não fundamenta as amplas atribuições dos procuradores especiais modernos."

Implicações para o debate atual

Embora o tema tenha perdido relevância no momento, o autor destaca que o estudo pode ser fundamental em futuras discussões sobre o papel e os poderes dos procuradores especiais nos EUA.

O artigo oferece uma base histórica para analisar a legitimidade das nomeações recentes, como a do próprio Jack Smith, e suas extensas prerrogativas.