Suprema Corte dos EUA nega adiamento de decisão da Virgínia sobre redistritamento eleitoral

Suprema Corte dos EUA mantém decisão da Virgínia sobre redistritamento

A Suprema Corte dos Estados Unidos negou um pedido do estado da Virgínia para adiar a decisão da Suprema Corte estadual que invalidou uma emenda constitucional sobre redistritamento eleitoral. A decisão afeta diretamente o cronograma das eleições de 2026 para a Câmara dos Representantes dos EUA.

Contexto da decisão estadual

A Suprema Corte da Virgínia anulou uma emenda à Constituição estadual que autorizava a Assembleia Geral a adotar novos mapas congressionais. Segundo a corte, houve uma falha processual na aprovação da emenda: a Assembleia não teria passado o texto antes da "próxima eleição geral" antes de aprová-lo novamente e submetê-lo à ratificação popular.

A decisão estadual baseou-se em uma interpretação controversa do termo "eleição", que, segundo a corte, incluiria todo o período de votação antecipada, iniciado em setembro, e não apenas o dia da votação em novembro. Com base nessa interpretação, a corte determinou que as eleições de 2026 fossem realizadas com os distritos congressionais rejeitados pelos eleitores.

Argumentos federais contra a decisão

O estado argumentou que a decisão da Suprema Corte da Virgínia violou duas normas federais críticas:

• Interpretação equivocada da lei federal: A corte estadual baseou sua decisão em uma leitura incorreta da lei federal, que define "eleição" como um único dia em novembro para a escolha de representantes. Segundo o 2 U.S.C. § 7, esse dia é fixado para eleições congressionais. Quando uma decisão estadual se baseia em uma interpretação equivocada de lei federal, a Suprema Corte dos EUA pode intervir para garantir o cumprimento da legislação federal. (Michigan v. Long, 463 U.S. 1032, 1040 (1983))
• Invasão de competência legislativa: A corte estadual rejeitou a definição clara da Constituição da Virgínia para o termo "eleição", assumindo um poder que cabe à Assembleia Legislativa estadual. Essa decisão extrapolou os limites da revisão judicial, conforme estabelecido em Moore v. Harper (2023).

Impacto nas eleições de 2026

A decisão da Suprema Corte da Virgínia determina que as eleições de 2026 sejam realizadas com os distritos congressionais atualmente em vigor, rejeitados pelos eleitores na ratificação da emenda. A negativa do adiamento pela Suprema Corte dos EUA mantém esse cenário, o que pode afetar a representatividade dos eleitores na Câmara dos Representantes.

"A decisão da Suprema Corte da Virgínia viola a lei federal de duas maneiras distintas e fundamentais. Ou uma dessas violações já seria suficiente para que a Suprema Corte dos EUA revertesse a decisão estadual."

A Suprema Corte dos EUA considerou que há "probabilidade razoável" de que o caso seja aceito para revisão e que a decisão estadual seja revertida.