Virginia proíbe armas de assalto e é alvo de ação judicial por inconstitucionalidade

O estado da Virgínia, nos Estados Unidos, tornou-se o 12º a proibir armas de assalto após a sanção da lei pela governadora Abigail Spanberger, em 13 de abril. No entanto, uma coalizão de grupos defensores do direito de portar armas, incluindo a Firearms Policy Coalition (FPC), entrou com uma ação judicial na última quinta-feira, alegando que a medida é plainamente inconstitucional.

A ação, intitulada McDonald v. Katz, foi protocolada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste da Virgínia. Segundo os autores, a lei assinada por Spanberger criminaliza condutas protegidas pela Segunda Emenda e proíbe armas legalmente permitidas.

Brandon Combs, presidente da FPC, declarou:

"A lei insana da governadora criminaliza condutas constitucionalmente protegidas e proíbe armas que a Segunda Emenda garante. Vamos obrigar a governadora Spanberger e outros tiranos governamentais a respeitar a Constituição e a Segunda Emenda, ponto final."

A legislação da Virgínia segue o modelo de outras leis estaduais que definem "armas de assalto" com base em características específicas, consideradas problemáticas. A lei proíbe a fabricação, importação, venda, compra ou transferência de "armas de fogo de assalto", incluindo rifles semiautomáticos de fogo central que aceitam carregadores removíveis e possuem pelo menos uma das cinco características listadas:

• Coronha dobrável ou ajustável;
• Coronha com alça tipo pistola ou empunhadura traseira;
• Segunda empunhadura ou alça projetada para ser segurada pela mão não acionadora do gatilho;
• Lança-granadas;
• Canos roscados para fixação de quebra-chamas, compensadores de recuo, silenciadores ou supressores de flash.

Essa definição abrange alguns dos modelos mais populares nos EUA, como os rifles estilo AR-15. Segundo a National Shooting Sports Foundation (NSSF), entidade que representa a indústria de armas, mais de 32 milhões de "rifles esportivos modernos" — termo usado pela indústria para se referir a modelos como os AR-15 — estão em posse de cidadãos americanos. Dados estimam que entre 16 milhões e 25 milhões de pessoas já possuíram um rifle desse tipo, frequentemente usados para defesa pessoal, caça e tiro esportivo.

Os rifles raramente são empregados em crimes. De acordo com dados do FBI entre 2014 e 2023, rifles de qualquer tipo foram usados em uma média de 380 homicídios por ano nos EUA. Mesmo que todos esses casos envolvessem rifles estilo AR-15 ou semiautomáticos, ainda representariam menos de 0,01% dos homicídios anuais. Outros itens, como revólveres (média de 7.044 homicídios por ano), facas (1.593) e armas brancas (692), são muito mais comuns em crimes violentos.

As características proibidas pela lei da Virgínia, no entanto, têm funções legítimas. A FPC e outras entidades argumentam que coronhas dobráveis e ajustáveis facilitam o transporte em atividades como caça ou trilhas, além de permitir armazenamento seguro em espaços reduzidos, como barcos ou veículos. Além disso, uma coronha ajustável melhora a aderência e a segurança no uso da arma, especialmente em situações de defesa pessoal.