Evento do Cato Institute debate cidadania por nascimento no caso Trump vs. Barbara no STF

Caso histórico chega ao Supremo Tribunal dos EUA

O caso Trump v. Barbara, que questiona a aplicação da cidadania por nascimento (birthright citizenship) nos EUA, será tema de um evento online gratuito promovido pelo Cato Institute no dia 22 de maio, das 14h às 15h (horário de Brasília).

Debate com especialistas em direito migratório

O painel contará com a participação de renomados juristas:

• Prof. Gabriel Chin (UC Irvine), especialista em direito migratório;
• Paul Finkelman (Universidade de Toledo), historiador jurídico;
• Um dos autores do artigo original sobre o tema.

Dan Greenberg, do Cato Institute, será o moderador do debate.

Contexto do caso

O Supremo Tribunal dos EUA realizou audiências orais sobre o caso em 1º de abril. O tema central é a possibilidade de negar cidadania a filhos de imigrantes indocumentados, o que, segundo analistas, poderia reverter conquistas históricas, como os direitos de filhos de escravos libertos garantidos pela 14ª Emenda.

Argumentos e implicações

Em recente artigo na Lawfare, um dos participantes destacou que as justificativas do governo Trump para restringir a cidadania por nascimento, se aplicadas de forma consistente, poderiam também excluir filhos de escravos libertos, minando o objetivo central da 14ª Emenda.

"As teses apresentadas pelo governo Trump, se levadas ao extremo, ameaçam não apenas a cidadania de filhos de imigrantes indocumentados, mas também direitos fundamentais garantidos há mais de um século."

Como participar

O evento é aberto ao público e não exige pagamento. As inscrições podem ser feitas diretamente no site do Cato Institute.