Governo Trump planeja revogar passaportes de devedores de pensão alimentícia

Nova política do Departamento de Estado afeta devedores de pensão alimentícia

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que passará a revogar passaportes de cidadãos que devem mais de US$ 100 mil (cerca de R$ 500 mil) em pensão alimentícia. A medida, que pode começar a ser aplicada já nesta sexta-feira (12), afetará inicialmente cerca de 2,7 mil portadores de passaporte.

A política, que já existia para renovações de passaportes, será expandida. No futuro, a revogação passará a valer para quem deve a partir de US$ 2,5 mil (R$ 12,5 mil), o que pode aumentar significativamente o número de pessoas afetadas.

Como a medida será implementada?

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos notificará o Departamento de Estado sobre todos os casos de pensão alimentícia atrasada acima de US$ 2,5 mil. Quem estiver nessa situação terá o passaporte revogado até quitar a dívida.

Os afetados receberão notificação de que não poderão viajar para o exterior e precisarão solicitar um novo passaporte após regularizar a situação. Americanos no exterior quando a medida for aplicada terão de obter um documento de viagem emergencial em embaixadas ou consulados dos EUA.

Justificativa e impacto social

Segundo Mora Namdar, secretário assistente de Assuntos Consulares do Departamento de Estado, a medida é uma prática comprovada para incentivar o pagamento de pensões alimentícias. "Assim que esses pais quitarem suas dívidas, poderão desfrutar novamente do privilégio de ter um passaporte dos EUA", afirmou à Associated Press.

Em fevereiro, após a primeira divulgação do programa, o Departamento de Estado informou que centenas de pais haviam regularizado suas dívidas após a ameaça de revogação. "Embora não possamos confirmar a relação causal em todos os casos, estamos tomando essa ação para impelir esses pais a fazerem a coisa certa por seus filhos e pela lei dos EUA", declarou o órgão.

Conexão com leis de identificação eleitoral

A medida ganha relevância em meio ao projeto de lei SAVE Act, proposto pelo governo Trump, que exige formas mais rigorosas de identificação nas eleições, como passaportes e certidões de nascimento. O projeto, atualmente parado no Congresso, poderia deixar muitos americanos sem direito ao voto caso seja aprovado.

Críticos da proposta argumentam que a revogação de passaportes pode prejudicar cidadãos que dependem do documento para viagens essenciais, como trabalho ou tratamento médico, além de criar barreiras adicionais ao exercício do voto.

Reações e consequências

A ampliação da política levanta debates sobre o equilíbrio entre cobrança de dívidas e direitos civis. Enquanto defensores destacam a importância de garantir o pagamento de pensões, opositores questionam se a medida é proporcional e se atingirá seu objetivo sem prejudicar famílias já vulneráveis.