A Justiça dos Estados Unidos poderá ser chamada a decidir se o governo federal pode coletar e armazenar permanentemente o DNA de cidadãos presos durante manifestações pacíficas contra a Imigração e Alfândega (ICE).
Quatro ativistas processaram o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o FBI na última quarta-feira (14), em um tribunal federal de Illinois. A ação busca uma liminar para impedir o que consideram violações constitucionais e abusos na gestão de dados genéticos.
Os manifestantes foram presos durante a Operação Midway Blitz, uma ação federal em Chicago que mobilizou milhares de agentes para fiscalizar instalações da ICE. Segundo a denúncia, as autoridades teriam coletado amostras de DNA, inserido perfis genéticos em bancos de dados governamentais e mantido as amostras armazenadas indefinidamente em laboratórios federais.
O processo alega que as prisões foram injustificadas, uma vez que os ativistas atuavam de forma pacífica. Além disso, os advogados dos manifestantes argumentam que a prática fere a Primeira Emenda (liberdade de expressão e reunião) e a Quarta Emenda (proteção contra buscas e apreensões arbitrárias). A ação também menciona a Lei de Procedimento Administrativo, que regula a atuação do governo em casos como este.
Os ativistas pedem que a Justiça determine a destruição imediata
das amostras de DNA coletadas e a remoção de seus perfis dos bancos de dados governamentais. Caso a liminar seja concedida, o caso poderá estabelecer um precedente sobre os limites da coleta de material genético em contextos de protesto nos EUA.
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