Suprema Corte dos EUA julga caso de geofencing que pode redefinir privacidade digital

Enquanto a disputa judicial entre Elon Musk e a OpenAI atrai atenção nesta semana, outro caso em julgamento no Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos pode ter implicações ainda mais profundas para as liberdades individuais. A corte analisará a legalidade do geofencing, uma técnica usada por agências de aplicação da lei para coletar dados de localização e identificar suspeitos em cenas de crimes.

O geofencing funciona como um perímetro virtual traçado ao redor de uma área suspeita. Com base em mandado judicial, autoridades obrigam empresas de tecnologia — como o Google — a fornecer informações de localização de todos os dispositivos que estiveram naquela região durante um período específico. No caso em questão, esses dados foram usados para condenar Okello Chatrie, atualmente cumprindo pena de 12 anos por roubo a uma cooperativa de crédito na Virgínia.

Controvérsia constitucional

Oponentes da prática argumentam que o geofencing viola a Quarta Emenda, que protege contra buscas e apreensões arbitrárias. Segundo a Associação Nacional de Advogados de Defesa Criminal, os mandados de geofencing são “general warrants” — proibidos pela Constituição — por não apresentarem probable cause nem especificidade suficiente.

“Geofence warrants representam um aumento sem precedentes na capacidade do governo de localizar indivíduos sem investigação substancial ou investimento de recursos.”

Associação Nacional de Advogados de Defesa Criminal

Casos conflitantes e decisão histórica

O caso em análise, U.S. v. Chatrie, chegou ao Supremo após decisões divergentes em cortes inferiores. Enquanto o Quarto Circuito considerou que o uso de dados de localização por duas horas não constitui uma busca ilegal, o Quinto Circuito decidiu que a prática viola a privacidade e não pode ser justificada, mesmo com mandado.

O governo deve argumentar que usuários de celulares abriram mão de sua privacidade ao ativar o histórico de localização. A defesa de Chatrie, entretanto, sustenta que o mandado foi excessivamente amplo, expondo inocentes a buscas desnecessárias.

Google já restringe acesso a dados de localização

Defensores da privacidade apoiam a posição de Chatrie. O Google, por sua vez, já tomou medidas para limitar o alcance do geofencing. Em julho de 2023, a empresa transferiu os dados de localização dos servidores em nuvem para os dispositivos dos usuários, reduzindo o acesso governamental a essas informações.

A decisão da Suprema Corte, prevista para os próximos meses, poderá estabelecer um precedente crucial sobre até que ponto as autoridades podem rastrear cidadãos em uma sociedade cada vez mais digital.