Suprema Corte mantém suspensão de restrições ao uso da pílula abortiva nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos, em decisão dividida, prorrogou indefinidamente a suspensão de restrições rigorosas à distribuição da pílula abortiva mifepristona, amplamente utilizada nos EUA. A medida ocorre enquanto o processo judicial sobre o medicamento segue em andamento.

A decisão, amplamente antecipada, oferece segurança jurídica a farmácias, empresas de telemedicina e profissionais de saúde envolvidos na recente batalha pelo acesso ao medicamento. Os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas foram contrários à decisão.

Atualmente, mais de 60% dos abortos no sistema de saúde americano são realizados por meio de teleprescrição e envio postal do medicamento.

Contexto e desdobramentos

O juiz Samuel Alito havia emitido duas liminares anteriores, suspendendo uma decisão da 5ª Corte de Apelações dos EUA. Essa decisão obrigaria os pacientes a consultarem pessoalmente um médico antes de obterem o medicamento.

Laboratórios como Danco Laboratories e GenBioPro haviam recorrido à Suprema Corte para restabelecer o acesso à mifepristona por meio de telemedicina e entrega postal. O caso atraiu dezenas de manifestações de congressistas, procuradores-gerais estaduais e governos locais, divididos entre apoiadores e opositores ao aborto.

Um grupo de ex-comissários da FDA (agência reguladora de medicamentos dos EUA) e a PhRMA, entidade que representa a indústria farmacêutica, argumentaram que a decisão da 5ª Corte pode ter consequências graves para todo o sistema de aprovação de medicamentos. Além disso, abriria precedentes para que qualquer estado contestasse decisões da FDA.

A Louisiana, estado que move o processo contra as regras da administração Biden que ampliaram o acesso à mifepristona, alegou que as normas minaram suas leis de proteção à vida fetal e geraram gastos adicionais no Medicaid com atendimentos emergenciais para mulheres afetadas pelo medicamento.

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