Ex-assessor de Fauci é acusado de violar leis de transparência federal

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou, nesta terça-feira, a acusação criminal contra David Morens, ex-assessor científico de Anthony Fauci, por supostamente violar leis federais de transparência. Segundo o DOJ, Morens teria utilizado métodos para evitar a divulgação de registros oficiais enquanto atuava nos bastidores para restabelecer financiamentos a pesquisas arriscadas sobre coronavírus durante a pandemia de COVID-19.

Em uma série de e-mails, alguns com tom claramente deliberado, Morens orientou colaboradores a se comunicarem com ele por meio de sua conta privada no Gmail, evitando assim pedidos de acesso a informações públicas (FOIA). Em um trecho, ele afirmou poder repassar informações a Fauci por canais não oficiais. "Posso enviar coisas para o Tony em seu Gmail particular, entregá-las no trabalho ou na casa dele", escreveu Morens em um e-mail citado pelo DOJ.

Em outro trecho, Morens admitiu ter aprendido com uma funcionária responsável por FOIA "como fazer e-mails desaparecerem após serem solicitados, mas antes que a busca seja iniciada".

Os e-mails em questão tinham como principal interlocutor Peter Daszak, ex-presidente da EcoHealth Alliance — organização sem fins lucrativos que recebeu financiamento do NIH (agência chefiada por Fauci) para pesquisas com coronavírus em morcegos em Wuhan, na China. Daszak é referido como "Co-Conspirador 1" no indiciamento apresentado pelo DOJ.

As acusações também incluem alegações de que Morens teria prometido "proteger" Daszak e intermediar comunicações entre ele e Fauci. Além disso, o indiciamento menciona que Daszak teria presenteado Morens com vinho em troca de sua defesa nos bastidores.

Pesquisa de alto risco e violações de transparência

Investigações subsequentes revelaram que a EcoHealth Alliance utilizava recursos federais para realizar pesquisas de ganho de função — técnica que envolve manipular vírus para torná-los mais virulentos — no Instituto de Virologia de Wuhan até pouco antes do início da pandemia. Essas atividades podem ter violado restrições federais ao financiamento de tais pesquisas.

A EcoHealth Alliance teve parte de seus fundos suspensos pela administração Trump em abril de 2020. Tanto a organização quanto Daszak foram impedidos de receber verbas federais nos últimos dias da administração Biden devido a falhas de transparência.

"Essas alegações representam um abuso profundo de confiança em um momento em que o povo americano mais precisava dela — durante o auge de uma pandemia global", declarou o procurador-geral interino dos EUA, Todd Blanche.

Impacto na reautorização da FISA

A acusação contra Morens ocorre em meio a um impasse no Congresso dos EUA sobre a reautorização da Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), que expira nesta quinta-feira. A lei permite que agências de inteligência obtenham comunicações de alvos estrangeiros sem a necessidade de um mandado judicial tradicional.

Defensores da privacidade argumentam que a Seção 702 cria uma "lacuna gigante" na Quarta Emenda, permitindo que autoridades federais acessem comunicações de cidadãos americanos que interagem com estrangeiros monitorados. A votação na Câmara dos Representantes, inicialmente prevista para ontem, foi adiada para hoje devido ao debate sobre a inclusão de proteções adicionais à lei.