Justiça dos EUA mantém vitória da Netflix em disputa de direitos autorais sobre ‘Tiger King’

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos manteve, nesta semana, a decisão favorável à Netflix em uma disputa de direitos autorais envolvendo trechos de imagens de funeral exibidas no documentário ‘Tiger King’, sucesso global de 2020.

A 10ª Corte de Apelações dos EUA, com sede em Denver, Colorado, julgou que a plataforma de *streaming* utilizou o material de forma justa, conforme previsto pela legislação norte-americana. A decisão reverte uma determinação anterior da mesma corte, proferida em 2024, que havia considerado o uso da Netflix inadequado.

Contexto da disputa judicial

O caso teve origem em 2020, quando o cinegrafista Timothy Sepi processou a Netflix, alegando que a empresa não o remunerou pelo uso de um vídeo de 66 segundos gravado durante o funeral de um dos personagens do documentário. Sepi argumentou que a plataforma se beneficiou comercialmente do material sem sua autorização.

Na decisão inicial, em 2024, a corte de apelações havia concluído que a Netflix e os produtores de ‘Tiger King’ não transformaram ou comentaram o conteúdo de Sepi, mas simplesmente o utilizaram para transmitir sua própria narrativa. Na ocasião, o juiz-chefe Jerome Holmes escreveu:

“Os réus não apresentam justificativa suficientemente convincente para o uso. Eles simplesmente desejavam empregar o vídeo de Sepi para transmitir um novo significado ou mensagem.”

Mudança de entendimento

Desta vez, no entanto, a mesma corte reviu seu posicionamento e concluiu que o uso feito pela Netflix se enquadra no conceito de ‘fair use’ (uso justo), típico de documentários. O juiz Holmes, que participou das duas decisões, destacou a diferença entre os propósitos da plataforma e do cinegrafista:

“A distinção entre os objetivos que motivaram o uso do material pelos réus e o propósito original de Sepi é significativa.”

A corte também ressaltou que não houve evidências de que a Netflix tenha obtido vantagem comercial direta com a exploração do material protegido por direitos autorais. Segundo o tribunal, o uso do vídeo foi incidental e não teve impacto financeiro relevante para Sepi.

Repercussão e próximos passos

Até o momento, a Netflix não se pronunciou publicamente sobre a decisão. A empresa não respondeu ao pedido de comentário feito pela TheWrap.

A vitória da plataforma reforça o entendimento de que o uso de trechos curtos de obras preexistentes, especialmente em produções jornalísticas ou documentais, pode ser considerado justo, desde que não haja prejuízo ao autor original nem exploração comercial direta.