Mais de 100 empresas de cripto pressionam Senado dos EUA por lei de clareza regulatória

Setor de cripto mobiliza-se por lei de clareza regulatória nos EUA

A indústria de criptomoedas nos Estados Unidos intensificou sua pressão sobre o Senado para aprovar a Clarity Act, uma legislação há muito aguardada que busca estabelecer um marco regulatório federal para ativos digitais. Em uma carta conjunta enviada em 23 de abril, o Crypto Council for Innovation e a Blockchain Association pediram à Comissão Bancária do Senado que realize uma votação sobre o projeto de lei.

A iniciativa, assinada por mais de cem empresas e grupos do setor, incluindo Coinbase, Ripple, Kraken e Circle, destaca a urgência de regulamentação clara para evitar que inovação e capital migrem para outras jurisdições. A carta foi endereçada ao presidente da comissão, Tim Scott, à senadora Elizabeth Warren e a outros membros-chave do Congresso.

Risco de 'regulação por fiscalização' e perda de competitividade

O setor argumenta que a ausência de diretrizes estaduais tem levado a uma abordagem de "regulação por fiscalização", com ações judiciais frequentes da SEC e da CFTC. Segundo a coalizão, essa incerteza prejudica investimentos de longo prazo e coloca os EUA em desvantagem frente a outros países.

Ji Hun Kim, CEO do Crypto Council for Innovation, afirmou em comunicado:

"Os Estados Unidos enfrentam um momento crítico na definição do futuro da tecnologia financeira. Não podemos permitir um retorno à era de 'regulação por fiscalização'. A Clarity Act estabeleceria limites jurisdicionais claros, regimes de divulgação e regras adequadas para o mercado de ativos digitais."

Principais demandas do setor

A carta lista prioridades como:

• Definição clara de jurisdição entre SEC e CFTC;
• Proteção a desenvolvedores de tecnologias não custodiais;
• Preservação de recompensas ao consumidor em stablecoins de pagamento;
• Evitar fragmentação regulatória estadual em favor de um padrão federal unificado.

Comparação internacional e atraso legislativo

O setor cita o Regulamento MiCA da União Europeia como exemplo de marco regulatório que oferece segurança jurídica e atrai inovação. Enquanto isso, nos EUA, a Clarity Act ainda aguarda votação na Comissão Bancária do Senado, apesar dos apelos do Tesouro dos EUA por avanços.

A demora na aprovação da lei mantém o setor em estado de incerteza, enquanto outros países avançam na regulamentação de criptoativos.