Comissão de Bancos do Senado aprova projeto de lei para regulamentar criptomoedas com apoio bipartidário

A Comissão de Bancos do Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira (14), o Digital Asset Market Clarity Act, projeto de lei que estabelece um marco regulatório federal para o mercado de ativos digitais. A votação, de 15 votos a favor e 9 contra, contou com o apoio de dois senadores democratas, que se uniram aos 13 republicanos.

Os senadores Ruben Gallego (D-Ariz.) e Angela Alsobrooks (D-Md.) romperam com a linha partidária para apoiar a proposta, que agora segue para votação no plenário do Senado. O projeto visa regulamentar operações com criptomoedas, stablecoins e intermediários, dividindo a supervisão entre a SEC e a CFTC.

Entre os principais pontos do texto estão regras de registro, transparência e conformidade para exchanges, corretoras e custodians. Além disso, o projeto estabelece diretrizes para combater crimes financeiros e proteger consumidores, segundo o presidente da comissão, Tim Scott (R-S.C.).

Scott afirmou que a legislação representa um marco histórico, após anos em que empresas de criptomoedas operaram em um "limbo regulatório" devido a regras desatualizadas. Ele destacou que o objetivo é manter a inovação nos EUA, ao mesmo tempo em que fecha brechas que possam ser exploradas por criminosos e regimes hostis.

A senadora Cynthia Lummis (R-Wyo.), líder do subcomitê de ativos digitais, classificou o projeto como "a legislação mais complexa" com a qual já trabalhou em décadas de carreira política. Ela ressaltou que a proposta tenta adaptar um código regulatório, originalmente criado para mercados tradicionais, a novos tipos de ativos e tecnologias.

Oposição liderada por Elizabeth Warren

A senadora Elizabeth Warren (D-Mass.), líder da minoria na comissão, liderou a oposição ao projeto. Ela argumentou que o Senado deveria priorizar questões como custos de saúde e taxas de cartão de crédito, em vez de uma legislação "escrita pela indústria de criptomoedas para beneficiar a indústria de criptomoedas".

Warren alertou que o projeto prejudica as leis de valores mobiliários, que protegem investidores desde 1929, e permite que bancos assumam exposição excessiva a ativos voláteis, semelhante a práticas anteriores à crise de 2008. Ela ainda acusou os republicanos de promover um framework que beneficia "o esquema de criptomoedas do presidente dos EUA".

O senador Raphael Warnock (D-Ga.) justificou seu voto contrário com base em questões éticas, citando os negócios de Donald Trump com ativos digitais como "corrupção pura". Ele criticou os republicanos por não incluírem regras rígidas de conflito de interesses para todos os eleitos, incluindo o presidente e o vice-presidente.

Preocupações com segurança nacional e lavagem de dinheiro

Preocupações com segurança nacional impulsionaram uma série de emendas propostas pelos democratas, que foram rejeitadas pelos republicanos em votações de 11 a 13. Warren sugeriu ferramentas mais rígidas de sanção contra mixers de criptomoedas e serviços DeFi, citando a designação do Tornado Cash pelo Tesouro em 2020 como exemplo de risco.

O senador John Kennedy (R-La.) questionou por que as novas seções de combate à lavagem de dinheiro não cobriam esses serviços e votou contra a proposta. Já o senador Jack Reed (D-R.I.) destacou como atores iranianos utilizam stablecoins para contornar sanções internacionais.

O projeto agora segue para votação no plenário do Senado, onde poderá ser mesclado com um texto semelhante da Comissão de Agricultura do Senado antes da decisão final.