Comitê Bancário do Senado inicia votação histórica de projeto de lei sobre criptoativos com tensão entre Warren e republicanos

Projeto de lei histórico avança no Senado dos EUA

O Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos iniciou, nesta quinta-feira (14), uma votação histórica sobre o projeto de lei H.R. 3633, conhecido como Digital Asset Market Clarity Act de 2025. A proposta representa a tentativa mais abrangente de regulamentação federal de criptoativos na história americana, avançando em direção a uma votação na comissão.

Tensão partidária e prazo apertado

A sessão foi marcada por trocas acirradas entre partidos, disputas processuais e tentativas de republicanos de conquistar apoio de democratas moderados. O prazo para aprovação é crítico: se o projeto não for aprovado antes do recesso do Memorial Day, toda a pauta legislativa será reiniciada.

O presidente do comitê, Tim Scott (R-SC), abriu os trabalhos defendendo a proposta como uma solução para anos de incerteza regulatória. “Durante anos, o setor de ativos digitais permaneceu em uma zona cinzenta regulatória”, afirmou. “Desenvolvedores, empreendedores e investidores enfrentaram confusão e ações de fiscalização quando, na verdade, o governo deveria ter criado regras claras.”

Os três pilares da CLARITY Act

Scott apresentou a legislação com base em três pilares:

• Proteção ao consumidor: Estabelecimento de normas para prevenir fraudes e abusos no mercado de criptoativos.
• Inovação americana: Manutenção do protagonismo dos EUA no setor de tecnologia financeira.
• Segurança nacional: Prevenção de riscos associados a lavagem de dinheiro e atividades ilícitas.

O senador reconheceu que o texto foi ampliado significativamente durante as negociações — “desde junho do ano passado, adicionamos 33 mil palavras e 219 páginas para tornar esta legislação o mais bipartidária possível” — e admitiu que os republicanos não obtiveram tudo o que desejavam.

Críticas da senadora Elizabeth Warren

A líder democrata no comitê, Elizabeth Warren (D-MA), iniciou sua fala abordando outros temas, como preços de supermercado, taxas de cheque especial e juros de cartão de crédito, assuntos que, segundo ela, deveriam ser prioridade do comitê.

“Estamos gastando nosso tempo com um projeto escrito pela indústria de criptoativos, para a indústria de criptoativos”, declarou Warren. “Nada foi incluído neste projeto que não tenha sido aprovado pela própria indústria.” Ela citou uma pesquisa da CoinDesk que apontava os criptoativos como a última prioridade dos eleitores, com apenas 1% dos entrevistados considerando o tema como sua principal preocupação.

Cinco acusações contra a CLARITY Act

A senadora apresentou cinco críticas ao projeto:

• Risco à proteção de investidores: Afirmou que a proposta pode enfraquecer leis de valores mobiliários em vigor desde 1929.
• Preempção de leis estaduais: Disse que o texto pode abrir espaço para fraudes ao anular proteções estaduais contra abusos.
• Risco de nova crise financeira: Comparou a proposta à crise de 2008, alertando para a possibilidade de bancos acumularem ativos de alto risco.
• Ameaças à segurança nacional: Argumentou que a legislação pode facilitar atividades ilícitas.
• Corrupção no governo Trump: Acusou a administração de lucrar com transações de criptoativos, citando ganhos de pelo menos US$ 1,4 bilhão para o presidente e sua família desde o início do mandato.

Disputa processual antes da votação

Antes mesmo da apresentação das emendas, uma disputa sobre quais seriam discutidas consumiu os primeiros minutos da sessão. Warren afirmou que mais de uma dezena de emendas democratas haviam sido rejeitadas antes do início dos trabalhos, incluindo uma proposta da Associação Nacional de Xerifes para fechar uma brecha que facilita a lavagem de dinheiro por cartéis, e outra de bancos comunitários para evitar a fuga de depósitos.

“Você e somente você decidiu quais emendas entram e quais ficam de fora”, disse Warren diretamente a Scott, cobrando transparência no processo.

Próximos passos

A votação do projeto está prevista para ocorrer antes do recesso legislativo. O resultado definirá se a CLARITY Act avançará no Congresso ou se será arquivada, adiando a regulamentação do setor de ativos digitais nos EUA.