Myanmar propõe pena de morte para criminosos violentos em esquemas de criptomoedas

O governo militar de Mianmar anunciou a proposta de uma legislação que introduz a pena de morte para criminosos que utilizam violência para coagir vítimas a atuarem em centros de golpes envolvendo criptomoedas. A medida foi divulgada pelo veículo de comunicação CNA, de Singapura, por meio do projeto de lei Anti-Online Scam Bill, publicado nesta semana.

A proposta estabelece que a pena capital será aplicada a indivíduos que empregarem violência, tortura, prisão ilegal ou tratamento cruel contra terceiros com o objetivo de obrigá-los a cometer fraudes online. O projeto será analisado quando o atual regime militar, que assumiu o poder após um golpe em 2021, retornar ao Parlamento em junho.

Operações simbólicas contra centros de fraudes

Recentemente, o exército de Mianmar realizou uma operação no KK Park, um complexo de golpes próximo à fronteira com a Tailândia, que resultou em cenas de vítimas fugindo, prisões e até demolições. No entanto, segundo analistas e moradores locais ouvidos pelo The Irrawaddy e pelo Myanmar Witness, a ação teria sido majoritariamente simbólica, com o intuito de melhorar a imagem pública do governo.

O regime militar de Mianmar tem sido acusado de realizar operações contra centros de fraudes apenas para efeito de propaganda, enquanto protege os verdadeiros responsáveis pelos esquemas. Além disso, a legislação proposta também prevê prisão perpétua para aqueles que administram centros de golpes ou executam fraudes com criptomoedas. Ainda não está claro se a mesma punição se aplicaria às vítimas forçadas a participar dos crimes.

Contexto do crime organizado na região

No mês passado, o presidente de Mianmar, Min Aung Hlaing, comutou todas as penas de morte para prisão perpétua no país. Enquanto isso, a indústria de golpes com criptomoedas, avaliada em mais de US$ 1 bilhão, continua a se expandir na região, com complexos instalados não apenas em Mianmar, mas também em países vizinhos como Camboja e Laos.

Um dos principais alvos das investigações é Chen Zi, CEO do Prince Group, cujos bens no valor de HK$ 9 bilhões (US$ 1,15 bilhão) foram congelados pela Justiça de Hong Kong. Chen está detido na China desde janeiro, após ser extraditado do Camboja, e é acusado de comandar uma grande rede criminosa que incluía a operação de centros de golpes com criptomoedas.

Conexões políticas e sanções internacionais

Chen e sua empresa foram alvo de sanções dos EUA e Reino Unido no ano passado, juntamente com outro conglomerado acusado de envolvimento em golpes, o Huione Group. A licença bancária da Huione Pay, braço financeiro do grupo, foi revogada em 2023. Essa empresa tinha fortes laços financeiros com a família da elite política do Camboja.

Além disso, o Panda Bank, que compartilhava altos executivos com a Huione Pay, também teve sua licença revogada em fevereiro deste ano. Os liquidantes do banco anunciaram ontem que o aplicativo da instituição será removido das lojas virtuais.