Nova York processa Coinbase e Gemini por supostas operações de apostas em mercados de previsão

Autoridades de Nova York acionam Coinbase e Gemini por supostas apostas ilegais

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, entrou com ações judiciais contra a Coinbase Financial Markets e a Gemini Titan, acusando ambas as empresas de operar plataformas de apostas ilegais sob a fachada de mercados de previsão.

Segundo o processo, as plataformas permitem que usuários apostem dinheiro em resultados de eventos como jogos esportivos, eleições, premiações de entretenimento e até mesmo jogos de times universitários de Nova York — prática proibida pelo estado para menores de 21 anos.

Acusações principais

• Operação de apostas sem licença da Comissão de Jogos de Nova York;
• Permissão de acesso a usuários entre 18 e 20 anos, violando a lei estadual que exige idade mínima de 21 anos para apostas móveis;
• Exposição de jovens a riscos financeiros e danos psicológicos;
• Funcionamento como jogo de azar, já que os resultados dependem de eventos externos e não do controle do usuário;
• Marketing agressivo, incluindo campanhas em universidades.

Pedidos da Justiça

As ações judiciais exigem:

• Confisco dos lucros obtidos com os mercados de previsão;
• Multas civis equivalentes a três vezes os lucros;
• Restituição aos usuários afetados;
• Restrição de acesso a menores de 21 anos;
• Limitação de práticas de marketing direcionadas a estudantes.

"Os mercados de previsão operados por essas empresas são, na prática, apostas ilegais. Eles expõem jovens a riscos financeiros e psicológicos desnecessários, enquanto lucram com a vulnerabilidade dos usuários." — Letitia James, procuradora-geral de Nova York

Base legal e riscos à saúde

O processo cita estudos do National Institutes of Health (NIH) que associam o início precoce em apostas a maior risco de ansiedade, depressão e problemas financeiros. Além disso, a American Psychological Association aponta que uma parcela significativa de pessoas com transtorno de jogo relata ideação suicida.

As plataformas, lançadas em dezembro do ano passado, operam em todos os 50 estados dos EUA, segundo os documentos judiciais. No entanto, a procuradoria argumenta que elas se apresentam como produtos financeiros enquanto funcionam como sistemas de jogo.

Contexto regulatório e disputas judiciais

Esta ação faz parte de uma campanha mais ampla das autoridades de Nova York contra plataformas de apostas online e criptoativos. A procuradoria já moveu processos contra empresas de jogos e cassinos virtuais por supostas violações de leis estaduais de jogo.

Além disso, o caso reforça as tensões entre reguladores estaduais e federais sobre a jurisdição sobre mercados de previsão. A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) já afirmou ter autoridade federal sobre certos contratos baseados em eventos, enquanto cortes federais discutem se estados podem restringir esses mercados sob leis de jogo.

As ações contra Coinbase e Gemini destacam os desafios regulatórios enfrentados pelas empresas de criptomoedas e fintechs que operam em setores de fronteira, como jogos e previsões.