Polícia local proibida de divulgar informações sobre imigração sem autorização do ICE, revela memorando secreto

Um memorando secreto do ICE (Imigração e Alfândega dos EUA) foi recentemente enviado a agências policiais locais, proibindo-as de responder a questionamentos sobre seu envolvimento em operações de fiscalização de imigração sem autorização prévia da agência federal.

A diretriz, que reforça a integração entre o governo federal e as forças policiais locais, levanta dúvidas sobre transparência em registros públicos durante o endurecimento das políticas migratórias nos EUA. Segundo fontes federais anônimas ouvidas pelo The Florida Tribune, o documento foi enviado por e-mail entre 19 de abril e 5 de maio a centenas de agências em Texas e Flórida participantes do programa 287(g) — que permite a policiais locais atuarem em operações de imigração.

O memorando instrui as agências a consultar o ICE antes de responder a pedidos de acesso à informação pública (FOIA). Além disso, orienta que também devem buscar autorização federal em situações como:

• Conferências de imprensa;
• Comunicados oficiais;
• Acompanhamentos da mídia em operações policiais;
• Publicações em redes sociais.

O documento alega que informações obtidas ou desenvolvidas por policiais locais no âmbito do programa 287(g) estão sob controle do ICE, o que impede sua divulgação sem aprovação federal, conforme relatado pelo Tribune.

Essa política pode abranger operações com envolvimento indireto em fiscalização migratória e conflita com leis federais e estaduais que garantem o acesso público a informações essenciais para a prestação de contas na segurança pública e o funcionamento da democracia.

Agências locais, que tradicionalmente buscam construir confiança com a população ao serem transparentes sobre suas operações, agora precisam avaliar a conformidade com o ICE antes de qualquer comunicação. O problema é ainda mais grave considerando o aumento expressivo da colaboração entre o ICE e as polícias locais desde o início do segundo mandato de Donald Trump.

Embora o Tribune tenha confirmado que o memorando foi enviado apenas a agências do Texas e da Flórida, o programa 287(g) abrange mais de 1.700 agências em todo o país — número que cresceu de apenas 135 em janeiro de 2025 para mais de 1.700 em maio de 2026.

A Reason entrou em contato com o ICE e o Departamento de Segurança Interna (DHS) para confirmar a existência do memorando e questionar se a política poderia violar leis de acesso à informação. Em resposta, um porta-voz do DHS afirmou que “a coordenação é necessária ao divulgar informações sensíveis relacionadas ao 287(g)”, acrescentando que “não iremos revelar inteligência sensível de operações policiais”.

No entanto, o que constitui “inteligência sensível” não foi definido claramente — e pode incluir até mesmo o próprio memorando. Segundo o Tribune, diversas agências policiais na Flórida receberam o documento, mas se recusaram a compartilhá-lo com repórteres sem autorização do ICE.

“Isso é tão inconstitucional quanto parece, e a barreira de informações e a falta de transparência só permitem que atos inconstitucionais proliferem.”

— Katie Blankenship, advogada de imigração, ao Florida Tribune

A especialista também acusou o ICE de violar os direitos de devido processo de seus clientes por meio dessa política de sigilo.