Projeto de lei bipartidário busca proteger a criação de filhos autônomos e evitar acusações de negligência

Um projeto de lei bipartidário apresentado ontem no Congresso dos Estados Unidos propõe que os estados incentivem a independência infantil, em vez de investigar ou punir pais que permitem que seus filhos brinquem na rua, andem de bicicleta ou façam pequenas tarefas sozinhos.

O texto, intitulado "Promoting Childhood Independence and Resilience Act" (Lei de Promoção da Independência e Resiliência Infantil), é co-patrocinado pelos deputados Blake Moore (R–Utah), Janet McClellan (D–Va.) e Virginia Foxx (R–N.C.).

A proposta lista sete exemplos de pais responsáveis que foram investigados por permitirem que seus filhos tivessem experiências consideradas normais, como brincar ao ar livre ou ir sozinhos à loja. Cinco desses casos foram inicialmente relatados pela revista Reason.

Blake Moore, pai de quatro filhos, afirmou: "Quero que meus filhos explorem sem que cada minuto de suas vidas seja planejado. Nenhum pai deveria ser investigado por permitir isso."

Já a deputada Janet McClellan, que na infância teve liberdade para brincar sozinha, destacou: "Nossos pais teriam sido presos por isso." Em 2023, ela foi fundamental para a aprovação de uma lei semelhante na Virgínia, que permite que crianças tenham mais autonomia.

McClellan ressaltou que, enquanto alguns pais optam por dar liberdade aos filhos, outros, especialmente aqueles em situação financeira difícil, não têm escolha. "Deixar uma criança sozinha em casa enquanto os pais trabalham em um segundo turno não é negligência, mas pode ser consequência da pobreza", explicou.

A Virgínia é um dos 13 estados onde a organização Let Grow, liderada pela autora do projeto, ajudou a aprovar leis semelhantes, geralmente com apoio bipartidário e, em alguns casos, por unanimidade.

Critérios para distinguir independência de negligência

A nova legislação federal oferece um quadro claro para que os estados diferenciem atividades normais da infância de casos reais de negligência ou abuso. Segundo a proposta, negligência ocorre apenas quando uma criança é colocada em perigo óbvio e grave, não simplesmente por estar sozinha por um período curto.

Diane Redleaf, consultora jurídica da Let Grow, alertou: "Muitos estados ainda operam com leis e políticas que dão às autoridades o poder de dizer aos pais que eles não podem deixar seus filhos desacompanhados, sob risco de investigação por negligência ou até mesmo separação familiar."

O caso que inspirou a discussão

Um dos casos mais emblemáticos envolveu Rafi Meitiv, que em 2015, aos 10 anos, caminhou com a irmã do parque para casa, em Silver Spring, Maryland. Um vizinho os viu desacompanhados e chamou as autoridades, que foram até a casa da família naquela noite.

"Eles ameaçaram várias vezes levar meus irmãos e a mim embora. Forçaram meu pai a assinar um documento dizendo que iríamos cumprir todas as exigências deles, ou pelo menos temporariamente. Era como se o objetivo fosse tirar a gente de casa. Eles achavam que meus pais eram perigosos e que nós estaríamos melhor em outro lugar."

Hoje, aos 21 anos e estudante universitário, Rafi lembra do episódio como um momento de grande estresse. Sua mãe, Danielle Meitiv, havia lido o livro Free-Range Kids (Crianças de Criação Livre) e entrou em contato com a autora antes mesmo do incidente. Após a ocorrência, ela ligou para a autora em busca de ajuda.

O caso, conhecido como "Free-Range Parenting", ganhou repercussão mundial, especialmente quando as crianças foram abordadas novamente pela polícia, a apenas dois quarteirões de casa. Após investigação, a família foi inocentada, mas o episódio serviu de alerta para muitos pais sobre os riscos de criar filhos com autonomia.