Projeto de lei propõe verificação de idade para usar computadores e smartphones nos EUA

Proposta controversa nos EUA

Um projeto de lei federal bipartidário, chamado Parents Decide Act, pode obrigar americanos a apresentar documentos de identidade ou realizar varreduras faciais para usar computadores, smartphones ou tablets. A proposta exige verificação de idade no nível do sistema operacional, o que significa que a maioria dos dispositivos eletrônicos seria bloqueada por idade.

Detalhes da proposta

A lei, apresentada pelo deputado democrata Josh Gottheimer (Nova Jersey) e co-patrocinada pela republicana Elise Stefanik (Nova York), define sistema operacional como "software que dá suporte a funções básicas de computadores, dispositivos móveis ou qualquer outro dispositivo de computação de uso geral".

A proposta exige que:

• Os provedores de sistemas operacionais exijam que os usuários forneçam a data de nascimento para criar uma conta ou usar o sistema;
• Se o usuário tiver menos de 18 anos, um responsável legal deve verificar a data de nascimento;
• Os sistemas operacionais compartilhem informações necessárias para verificar a data de nascimento com desenvolvedores de aplicativos.

Questões não esclarecidas

A proposta não detalha como os usuários devem fornecer suas datas de nascimento, como os pais devem comprovar a relação com menores ou como provar que são adultos. Essas questões ficariam a cargo da Federal Trade Commission (FTC), que definiria os procedimentos posteriormente.

"Não há segredo: sou contra a obrigatoriedade de verificação de idade para usar determinados sites. Mas sou ainda mais contra exigir isso para simplesmente usar um computador!" — Nico Perrino, diretor da Foundation for Individual Rights and Expression (FIRE).

Críticas à proposta

Críticos argumentam que o projeto faz parte de um padrão crescente de leis federais que delegam detalhes a reguladores, em vez de serem definidos pelo Congresso. A FTC, composta por comissários nomeados pelo presidente, pode ser altamente partidária, concentrando poder no Executivo.

A proposta também reflete uma tendência de pânico em torno da relação de jovens com a tecnologia, com soluções generalizadas como a verificação de idade. O debate começou com a regulação de sites de conteúdo adulto e agora se expande para dispositivos eletrônicos.

Impacto potencial

Se aprovada, a lei poderia transformar a forma como milhões de usuários interagem com seus dispositivos diariamente, levantando questões sobre privacidade, segurança de dados e burocracia excessiva.