O governo do ex-presidente Donald Trump permitiu que Elon Musk pagasse uma multa de US$ 1,5 milhão para encerrar uma ação judicial que inicialmente buscava pelo menos US$ 150 milhões. A proposta de acordo, apresentada ontem, deve ser aprovada por um tribunal federal e exige que um fundo fiduciário em nome de Musk arque com a penalidade civil.
A ação judicial, movida em janeiro de 2025 nos últimos dias da administração Biden, está relacionada à compra de uma participação de 9% no Twitter por Musk em 2022. Segundo a SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA), ele não divulgou a aquisição dentro do prazo legal de 10 dias, permitindo que comprasse ações a preços artificialmente baixos e economizasse pelo menos US$ 150 milhões.
Após a divulgação tardia de sua participação, o valor das ações do Twitter disparou, e Musk adquiriu a empresa ainda em 2022. A ação de janeiro de 2025 exigia que Musk devolvesse os ganhos obtidos indevidamente, além de juros e uma multa separada. No entanto, a SEC investigava o caso há quase três anos antes de entrar com a ação, não havendo tempo hábil para julgamento antes da transição para a administração Trump.
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