Suprema Corte apoia mapa congressional de DeSantis, mas vitória total está em risco

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu um passo importante, mas não definitivo, para o governador da Flórida, Ron DeSantis, ao apoiar parcialmente a criação de quatro novas cadeiras republicanas na Câmara dos Representantes dos EUA. A decisão, anunciada na quarta-feira (17), não representa a vitória total que os advogados de DeSantis haviam antecipado.

O que está em jogo? A constitucionalidade da reforma de redistrituição da Flórida, que inclui a eliminação de cadeiras desenhadas para representar minorias étnicas, está sob questionamento. Democratas e grupos liberais já anunciaram intenção de recorrer à Justiça assim que DeSantis assinar os novos mapas.

A decisão da Suprema Corte e seus impactos

O veredito no caso Louisiana v. Callais enfraqueceu uma cláusula fundamental da Lei dos Direitos de Voto (Voting Rights Act), dificultando a defesa de distritos desenhados com base em critérios raciais. A corte estabeleceu novos requisitos mais rígidos para processos judiciais sob a Seção 2 da Lei dos Direitos de Voto, que a Flórida replicou em sua constituição estadual para proteger o poder de voto de negros e hispânicos.

A decisão não derrubou integralmente a Seção 2 nem abordou outra parte da lei da Flórida, que proíbe mapas desenhados para favorecer ou desfavorecer partidos políticos ou incumbentes.

Argumentos de DeSantis e a estratégia legal

DeSantis sustenta que a emenda constitucional da Flórida é inválida, pois foi aprovada como um pacote que, segundo ele, promovia tanto a proibição do gerrymandering partidário quanto o que chamou de gerrymandering racial. Um assessor do governador, Jason Poreda, afirmou que o mapa foi desenhado sem considerar raça, mas admitiu que dados partidários ou de desempenho eleitoral foram levados em conta.

A palavra final, no entanto, deve vir da Suprema Corte da Flórida. DeSantis já preparou uma estratégia em três frentes para atrasar ações judiciais antes das eleições de meio de mandato.

Consequências políticas e reações

O mapa proposto por DeSantis não elimina completamente duas cadeiras desenhadas para representar eleitores negros. Essa estratégia pode concentrar eleitores negros, tradicionalmente favoráveis aos democratas, em menos distritos, tornando os circunvizinhos mais favoráveis aos republicanos.

Uma senadora estadual republicana, Jen Bradley, que votou contra o projeto, criticou a legalidade do mapa. Em audiência na terça-feira (16), ela declarou:

"A teoria legal sobre a qual esse mapa se baseia não foi sequer analisada ou ouvida pela Suprema Corte. Simplesmente não posso apoiá-lo. É inconstitucional."

Conclusão: A Suprema Corte abriu caminho para DeSantis atacar distritos desenhados com base em raça, mas não endossou automaticamente um gerrymandering partidário na Flórida. O desfecho final dependerá de batalhas judiciais que podem se estender até as eleições de 2024.