Justiça de Nebraska permite pai enviar filhos a acampamento religioso durante período de guarda, mesmo com objeção da mãe

A Suprema Corte de Nebraska determinou que um pai tem o direito de enviar seus filhos a um acampamento religioso durante seu período de guarda, mesmo quando a mãe se opõe às crenças da igreja frequentada pela família.

O caso, Munsell v. Munsell, foi decidido na última sexta-feira (13) pela Suprema Corte do estado, com parecer do juiz Derek Vaughn. O casal, Jacob e Libby Munsell, se casou em 2010 e teve dois filhos, nascidos em 2016 e 2018. Em fevereiro de 2024, Libby entrou com um pedido de divórcio.

Os pais haviam acordado a divisão de bens e a guarda física compartilhada dos filhos, com um revezamento igualitário de tempo. No entanto, surgiram divergências sobre a guarda legal, a participação das crianças na igreja frequentada por Jacob e a ida delas a um acampamento religioso durante o período de guarda dele.

O tribunal de primeira instância decidiu que, devido ao alto nível de conflito entre os pais, a guarda legal conjunta não era viável e, portanto, concedeu a guarda legal exclusivamente a Libby. Essa decisão foi mantida pela Suprema Corte de Nebraska. Contudo, o tribunal inferior também havia proibido Jacob de levar os filhos ao acampamento religioso, mesmo durante seu período de guarda. Nesse ponto, a Suprema Corte discordou.

Segundo os registros, Jacob e Libby foram criados na mesma religião da igreja frequentada atualmente por Jacob. Ele testemunhou que a igreja segue o princípio de que as mulheres devem ser "submissas" aos homens e que a liderança deve ser exercida exclusivamente por homens. Durante o casamento, a família frequentava a igreja regularmente. Libby, por sua vez, afirmou ter deixado a igreja cerca de cinco meses antes de entrar com o pedido de divórcio, discordando de algumas de suas doutrinas, especialmente a ausência de mulheres em posições de liderança e a cultura de medo e vergonha imposta pela instituição.

Após a separação, as crianças continuaram a frequentar a igreja com Jacob durante seu período de guarda, e Libby inicialmente apoiou essa prática. No entanto, durante o julgamento, os pais entraram em desacordo sobre a continuidade dessa participação.

Detalhes sobre o acampamento religioso

O diretor do acampamento testemunhou que os participantes passam por quatro aulas diárias de 30 a 45 minutos, que incluem aulas de Bíblia, artesanato, atividades e contato com a natureza. Em uma semana completa, são cinco aulas desse tipo. As aulas de Bíblia geralmente seguem um currículo de escola bíblica de férias, com um tema religioso em rotação. Há um versículo bíblico principal para o acampamento, e o tempo de aula é dedicado ao estudo desse versículo, geralmente com atividades como colorir e pequenos exercícios devocionais.

O acampamento não exige que os participantes sejam afiliados a nenhuma organização religiosa. Seu foco principal é proporcionar diversão, amizades e independência às crianças. Jacob testemunhou que o acampamento faz parte importante de sua vida, tendo atuado como monitor e atualmente servindo no conselho diretor da instituição.

Os juízes da Suprema Corte consideraram que, embora a mãe tenha o direito de discordar das crenças da igreja, a participação das crianças no acampamento durante o período de guarda do pai não fere seus interesses superiores, desde que não haja coerção ou dano comprovado.