Suprema Corte dos EUA rejeita preempção ampla em casos corporativos

A Suprema Corte dos Estados Unidos, presidida pelo Chief Justice John Roberts, é frequentemente rotulada como uma corte favorável às corporações. Contudo, a realidade é mais complexa. Em diversos casos recentes, a corte tem demonstrado uma postura contrária à preempção ampla, mecanismo jurídico que as empresas utilizam para evitar responsabilização em ações estaduais.

Um exemplo emblemático é a preempção. Empresas geralmente apoiam preempção ampla para evitar processos estaduais, enquanto autores de ações judiciais (plaintiffs) defendem a preempção restrita. No entanto, a Suprema Corte não segue essa divisão tradicional. O Justice Thomas, conhecido por sua postura federalista, há tempos questiona a preempção ampla. O Justice Gorsuch parece alinhado a essa visão. Por outro lado, os Justices Kavanaugh e Alito tendem a apoiar preempção mais abrangente. Isso deixa os votos decisivos nas mãos do Chief Justice Roberts e da Justice Barrett.

Diferentemente de outros casos importantes para conservadores, não há uma maioria automática em favor da preempção. Em muitos casos, pode ser difícil atingir cinco votos. Essa dinâmica sugere que a corte atual pode ser caracterizada como uma Suprema Corte Antipreempção.

Três casos recentes que confirmam a tendência

No primeiro caso, Hencely v. Fluor Corp, a corte reverteu decisão do Quarto Circuito e determinou que a lei federal não preemptava uma ação estadual por danos. O Justice Thomas redigiu a decisão majoritária, com votos dos Justices Sotomayor, Kagan, Gorsuch, Barrett e Jackson. O Justice Alito dissentiu, acompanhado pelo Chief Justice Roberts e pelo Justice Kavanaugh. Essa divisão refletiu a postura dos magistrados sobre preempção.

No segundo caso, Montgomery v. Caribe Transport II, LLC, a corte decidiu por unanimidade que a lei federal não preemptava uma ação estadual contra transportadores. A Justice Barrett escreveu a decisão majoritária, que analisou argumentos estatutários de forma concisa. Em um trecho marcante, ela afirmou:

"O texto do subsection (c)(2)(A) controla. Melhor conviver com o mistério do que reescrever a lei."

O terceiro caso, Monsanto Company v. Durnell, também foi defendido por Paul Clement. Com base nos precedentes recentes, a tendência é que a corte não adote uma interpretação criativa da lei federal para preemptar ações estaduais, mesmo que isso favoreça as corporações.

Implicações para corporações e autores de ações

Essas decisões sinalizam que a Suprema Corte dos EUA está menos inclinada a ampliar a preempção em favor de empresas. Para autores de ações, a tendência é positiva, pois facilita a responsabilização de corporações em âmbito estadual. Para as empresas, a mensagem é clara: a estratégia de buscar preempção ampla enfrenta resistência na corte atual.

Embora os magistrados conservadores tenham votado de forma variada, a corte como um todo parece priorizar a interpretação literal das leis federais, em vez de criar mecanismos para limitar a jurisdição estadual. Isso pode representar um desafio para empresas que contavam com a preempção como estratégia de defesa.