Lei do Limão no Canadá: Consumidora enfrenta desafios com carro elétrico defeituoso

Problemas recorrentes e falta de solução

Natalina Recine comprou um Chevrolet Equinox EV novo em dezembro de 2024, mas desde então, o carro passou mais tempo na concessionária do que na estrada. Os problemas começaram três dias após a compra, quando a bateria não carregava. Após semanas de espera, a concessionária identificou a falha e substituiu o módulo do computador do veículo.

Nos 16 meses seguintes, Recine enfrentou uma série de defeitos: sensores com mau funcionamento, o carro desligando sozinho em uma rodovia a 100 km/h, uma colisão atribuída a falhas nos sensores, além de problemas com peças, internet do veículo, limpadores de para-brisa e mensagens de erro falsas sobre a porta de carregamento.

Lei do Limão no Canadá: eficácia limitada

A Lei de Proteção ao Consumidor de Quebec, em vigor desde 2023, é a primeira do tipo no Canadá. Ela permite que compradores de veículos novos (com menos de três anos ou 60 mil km) busquem ressarcimento se o carro apresentar defeitos graves. Segundo a legislação, um veículo pode ser considerado um "limão" se:

• O defeito não for resolvido após três tentativas de conserto;
• Houver 12 tentativas de reparo para problemas não relacionados;
• O carro ficar mais de 30 dias em oficina (excluindo períodos sem peças disponíveis).

O caso de Recine se enquadrava na segunda condição, mas mesmo assim, ela não obteve sucesso. Segundo George Iny, presidente da Associação de Proteção ao Automóvel, os fabricantes e concessionárias têm recursos legais para se defender, enquanto os consumidores ficam desamparados.

"O cliente está sozinho nessa batalha. Os custos judiciais podem variar de R$ 75 mil a R$ 250 mil, o que torna quase impossível buscar justiça."

Dificuldades para cancelar a compra

Recine tentou cancelar a compra logo no início, mas foi informada de que perderia o reembolso do incentivo governamental. A lei, embora inovadora, ainda deixa lacunas que favorecem as montadoras.

O que dizem os especialistas?

Iny destaca que, sem apoio legal acessível, a lei perde eficácia. "As montadoras têm equipes jurídicas poderosas, enquanto o consumidor médio não tem condições de arcar com processos tão caros", afirmou.

O caso de Recine expõe as fragilidades da legislação canadense, que, apesar de ser um avanço, ainda não oferece proteção efetiva contra veículos defeituosos.