Operadores de exchanges de criptomoedas na Rússia enfrentarão até 7 anos de trabalhos forçados por lei

A Rússia planeja endurecer as regras para operações com criptomoedas, propondo penas de até sete anos de trabalhos forçados para quem comprar ou vender ativos digitais sem autorização do Banco Central. A medida faz parte de um projeto de lei recentemente apresentado à Duma Estatal, que busca regulamentar o setor, avaliado em cerca de US$ 648 milhões diários.

Segundo o texto, a comercialização organizada de criptomoedas sem licença configura crime, com o objetivo de aumentar a transparência e reduzir riscos de crimes financeiros. A proposta também abrange mineradores industriais que não declararem suas atividades ao governo.

Punições para infratores

O projeto estabelece multas e penas de prisão diferenciadas conforme o perfil do infrator:

• Pessoa física: multa mínima de US$ 1,3 mil (R$ 6,5 mil) e máxima de US$ 4 mil (R$ 20 mil), além de até quatro anos de trabalhos forçados;
• Operadores de exchanges: multas de até US$ 13 mil (R$ 65 mil) e prisão de cinco a sete anos;
• Mineradores: penalidades por não declarar atividades industriais.

Controle sobre transações internacionais

Em uma versão anterior do projeto, divulgada em abril, o governo russo chegou a propor que cidadãos russos notificassem a Receita Federal sobre qualquer movimentação em carteiras de criptomoedas no exterior em até um mês. Além disso, usuários de exchanges estrangeiras baseados na Rússia seriam obrigados a reportar todas as transações ao mesmo órgão fiscalizador.

Ambas as versões do projeto ainda precisam ser aprovadas pela Duma Estatal e pelo presidente russo. Caso sejam sancionadas, as novas regras entrarão em vigor em 1º de julho de 2027.

"Este projeto introduz responsabilidade criminal para atividades relacionadas à organização da circulação de moedas digitais sem registro ou licença especial."
— Trecho do projeto de lei publicado na Duma Estatal