Projetos de lei na Califórnia buscam proteger pacientes em custódia da ICE

Sacramento, Califórnia — Legisladores estaduais buscam aprovar duas propostas para proteger pacientes detidos pela Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) que recebem tratamento em hospitais, garantindo que familiares e advogados possam localizá-los e prestar assistência.

Os projetos SB 915 e SB 1323, em tramitação no Senado da Califórnia, visam coibir práticas como o isolamento de pacientes e a interferência de agentes da ICE em decisões médicas. Segundo investigações do KFF Health News, hospitais têm aplicado políticas de 'blackout', registrando pacientes com nomes falsos, omitindo informações de diretórios e restringindo o contato com familiares.

SB 915: Proibição de políticas de isolamento

O projeto de lei SB 915, apresentado pela senadora estadual democrata Caroline Menjivar, propõe:

• Proibir políticas de 'blackout' para pacientes em custódia da ICE, exceto em casos de risco comprovado à segurança;
• Garantir que familiares e advogados sejam notificados sobre a localização e condição do paciente;
• Permitir visitas e restringir a presença de agentes da ICE em salas de exame ou consultas médicas, a menos que tenham autorização legal;
• Obrigar funcionários a documentar tentativas de agentes de permanecerem em salas durante atendimentos.

“Essas ações não têm lugar na saúde e violam os direitos dos pacientes.” — Senadora Caroline Menjivar

SB 1323: Transparência e acesso a informações

Já o projeto SB 1323, da senadora Susan Rubio, determina que:

• Hospitais devem informar funcionários sobre o direito de pacientes em custódia da ICE notificarem familiares;
• Notificações devem ser afixadas em entradas de unidades de saúde com regras de visitação;
• Pacientes devem poder consentir livremente com a divulgação de sua localização.

Ambos os projetos foram aprovados nas comissões de Saúde e Judiciário do Senado estadual, com votação dividida por partidos, e agora aguardam análise na Comissão de Apropriações. A ICE, vinculada ao Departamento de Segurança Interna dos EUA, não respondeu a pedidos de comentário.

Advogados de direitos imigrantes e profissionais da saúde apoiam as medidas, destacando casos de pacientes transferidos prematuramente para instalações de detenção mal equipadas para cuidados médicos.