Trump ignora prazo legal e mantém operações militares no Irã após 60 dias

Em 28 de fevereiro, o presidente Donald Trump autorizou ataques militares contra o Irã. Desde então, já se passaram mais de 60 dias — prazo estabelecido pela Resolução de Poderes de Guerra de 1973, que exige que o presidente encerre as operações ou obtenha autorização do Congresso para prossegui-las.

Em vez disso, a administração Trump optou por uma estratégia dúbia: declarou o fim dos combates, mas manteve ações militares e bloqueios estratégicos. A justificativa? Segundo o governo, os "combates iniciados em 28 de fevereiro foram encerrados", embora o Irã ainda represente uma "ameaça significativa" aos EUA e às forças americanas no Oriente Médio.

O argumento, no entanto, é contestado por especialistas e parlamentares. A Resolução de 1973 determina que, após 60 dias, o presidente deve interromper as hostilidades ou buscar aprovação formal do Congresso. Trump notificou o Senado em 2 de março, e o prazo se encerrou em 1º de maio. Até agora, não houve pedido de extensão.

Pressão do Congresso e contradições da Casa Branca

Senadores, inclusive do partido de Trump, criticaram a decisão. O senador John Curtis (R-Utah) afirmou que, embora apoie as ações iniciais do presidente, a lei é clara: "Após 60 dias, as ações militares devem ser encerradas, a menos que o Congresso autorize formalmente a continuidade". Curtis declarou que não apoiará financiamento adicional para operações sem a participação do Legislativo.

A senadora Lisa Murkowski (R-Alasca) também se posicionou contra ações militares sem limites claros: "Não acredito que devamos nos envolver em conflitos sem fim ou sem prestação de contas. O Congresso tem um papel a desempenhar".

O que diz a administração Trump?

Em uma carta enviada ao presidente da Câmara, Mike Johnson, e ao presidente pro tempore do Senado, Chuck Grassley, Trump afirmou que "os combates iniciados em 28 de fevereiro foram encerrados". No entanto, o governo manteve o bloqueio do Estreito de Ormuz — uma estratégia que só será suspensa quando o Irã abandonar seu programa nuclear. Além disso, a carta deixou em aberto a possibilidade de novos conflitos, levantando dúvidas: se houver uma nova escalada, o prazo de 60 dias recomeçaria?

O secretário de Defesa, Pete Hegseth, tentou justificar a posição durante audiência no Comitê de Serviços Armados do Senado. Segundo ele, "nossa compreensão é que o cronômetro de 60 dias pausa ou para em caso de cessar-fogo". Mas, na prática, os EUA e o Irã ainda impõem restrições mútuas, mantendo tensões no Golfo Pérsico.

Para especialistas em direito internacional, a manobra de Trump pode ser considerada uma violação da separação de poderes. A Constituição dos EUA atribui ao Congresso o poder de declarar guerra, e a Resolução de 1973 foi criada justamente para evitar que o presidente aja sozinho em conflitos prolongados. Agora, cabe ao Legislativo agir para reafirmar sua autoridade constitucional.