ABC acusa FCC de violar Primeira Emenda em processo contra Trump

A emissora ABC entrou com um processo contra a Comissão Federal de Comunicações (FCC), acusando a agência de violar a Primeira Emenda ao investigar o programa The View. Segundo a rede, a decisão da FCC cria um efeito inibidor sobre a liberdade de expressão ao punir conteúdos políticos com os quais a administração Trump discorda.

Em um documento apresentado na sexta-feira, a ABC afirmou:

"Alguns podem não gostar de certas — ou mesmo da maioria — das opiniões expressas em The View ou programas semelhantes. No entanto, esse desgosto não pode justificar o uso de processos regulatórios para restringir essas visões."

A investigação da FCC teve início após um episódio de fevereiro, no qual o programa recebeu o candidato democrata ao Senado James Talarico, do Texas. A agência questionou se The View estaria isento da regra de tempo igual, que obriga emissoras a conceder igualdade de tempo a candidatos políticos. A ABC argumentou que a decisão foi sem precedentes, já que o programa obteve isenção em 2002 e nunca havia sido questionada nos 24 anos seguintes.

A rede classificou o pedido de nova isenção como "inédito, além da autoridade da Comissão e contraproducente", pois vai contra o objetivo declarado da FCC de incentivar a livre expressão e o debate político.

Dois meses antes, a FCC havia solicitado a revisão das licenças de transmissão de oito emissoras da ABC, anos antes do vencimento, após o apresentador Jimmy Kimmel fazer uma piada sobre Donald Trump e a primeira-dama Melania Trump. Embora o processo da ABC não mencione o caso, a decisão parece ter influenciado a postura da rede contra a administração.

Em dezembro de 2024, a ABC pagou uma indenização de US$ 16 milhões a Trump após uma ação por difamação. Agora, a emissora parece se preparar para uma longa batalha judicial, que pode chegar à Suprema Corte. Para isso, contratou o advogado Paul D. Clement, ex-procurador-geral adjunto dos EUA durante o governo George W. Bush.