A Câmara dos Representantes do Colorado, nos Estados Unidos, aprovou recentemente o Projeto de Lei 26-1263 da Casa (HB 26-1263), que estabelece novas regras para o uso de chatbots baseados em inteligência artificial (IA). A legislação determina que os sistemas devem deixar claro aos usuários que estão interagindo com uma máquina, não com uma pessoa real.
Além disso, a lei impõe obrigações às empresas responsáveis pelos chatbots. Entre elas, estão a implementação de medidas de segurança em situações de risco, como quando um usuário menciona pensamentos de suicídio ou automutilação. Outra proibição importante é a vedação à prestação de conselhos médicos ou psicológicos por parte dos chatbots.
O deputado estadual Sean Camacho (Partido Democrata, Denver), autor do projeto, afirmou que a lei preenche uma lacuna na legislação estadual. Segundo ele, enquanto profissionais humanos têm deveres legais de proteção aos usuários, os sistemas de IA não estão sujeitos às mesmas obrigações, o que justifica a necessidade de regulamentação específica.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado do Colorado e sancionado pelo governador antes de entrar em vigor. Caso seja implementado, o estado se tornará um dos primeiros nos EUA a regulamentar diretamente o uso de chatbots em interações com o público.
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