Justiça da Geórgia repreende promotoria por uso de IA em processo judicial

A Justiça do estado da Geórgia, nos Estados Unidos, repreendeu o escritório da promotoria do Condado de Clayton e suspendeu os privilégios de uma promotora assistente após constatar que citações jurídicas fictícias, geradas por inteligência artificial, foram incluídas em documentos judiciais.

O caso em questão diz respeito a Hannah Payne, condenada a prisão perpétua mais 13 anos por homicídio, prisão falsa e porte de arma durante a prática de crime grave contra Kenneth Herring. Payne recorreu da sentença, mas a promotora assistente Deborah Leslie, responsável pelo caso, apresentou documentos com citações inexistentes ou distorcidas, que não sustentavam os argumentos apresentados.

Uso indevido de IA e consequências

Segundo a decisão da Corte, a promotora Leslie utilizou citações jurídicas geradas por IA sem verificar sua veracidade. Esses erros foram repetidos em diferentes etapas do processo, incluindo a resposta à apelação de Payne. A Corte destacou que o uso inadequado de ferramentas de IA desviou recursos e tempo da análise meritória do caso.

Em resposta às acusações, a promotora Leslie admitiu que não verificou independentemente as citações geradas por IA antes de incluí-las nos documentos judiciais. Ela afirmou ter implementado medidas para evitar novos erros, mas a Corte considerou a conduta grave o suficiente para aplicar sanções.

Sanções aplicadas pela Justiça

A decisão da Corte determinou:

• Admoestação formal à promotora Leslie e ao escritório da promotoria do Condado de Clayton por não verificar a precisão das citações jurídicas;
• Suspensão dos privilégios da promotora Leslie para atuar perante a Corte;
• Anulação da decisão do tribunal inferior que negou o pedido de novo julgamento a Payne, com determinação para que um novo julgamento seja realizado sem citações fictícias ou distorcidas.

A Corte também citou a Regra 7 do Supremo Tribunal da Geórgia, que exige que as partes e seus advogados assegurem a veracidade e precisão de seus documentos judiciais.

Reconhecimento de erro pela promotoria

Em março de 2026, o escritório da promotoria do Condado de Clayton enviou uma carta à Corte, reconhecendo os erros nos documentos apresentados após o julgamento. O texto incluía um pedido de desculpas e a promessa de revisar políticas internas para regulamentar o uso de IA, além de informar que medidas disciplinares haviam sido tomadas contra a promotora Leslie.

"A Corte reconhece os esforços da promotoria para corrigir os erros, mas a conduta inadequada no uso de ferramentas de IA resultou em prejuízos significativos ao processo judicial e à confiança no sistema legal", afirmou o parecer da decisão.