Conservadores devem repensar o apoio ao poder executivo ilimitado, alerta especialista

Em artigo recente na revista The Atlantic, o comentarista jurídico conservador Gregg Nunziata argumenta que os conservadores precisam reavaliar sua defesa do poder executivo ilimitado e apoiar limites mais rígidos à autoridade presidencial. Segundo ele, o segundo mandato de Donald Trump expôs um fenômeno que descreve como "cesarismo americano", com governança baseada em decretos, emergências declaradas e transações políticas.

A administração Trump, apesar de suas ambições de transformar o país, não apresentou uma agenda legislativa consistente. Em vez disso, o presidente tem governado por meio de ordens executivas, decretos de emergência e medidas unilaterais, usando o poder para beneficiar aliados e prejudicar opositores. Além disso, lançou ações militares no exterior e envolveu as Forças Armadas em operações de fiscalização interna, transformando a máquina estatal em um instrumento político.

Com o Congresso marginalizado e os tribunais relutantes em conter os excessos presidenciais, especialistas jurídicos passaram a descrever a situação como um "poder executivo sem limites". Nunziata alerta que, embora o fenômeno não tenha surgido com Trump, foi construído ao longo de décadas — e conservadores tiveram papel fundamental nesse processo.

O risco da concentração de poder

O texto destaca que a Constituição americana foi projetada para evitar a tirania, e a concentração de poder em um único ramo do governo é, nas palavras de James Madison, "a própria definição de tirania". A falta de limites ao Executivo tem consequências práticas: políticas definidas por decretos e emergências são voláteis, dificultando o planejamento de famílias e empresas, o que prejudica investimentos e o crescimento econômico.

Conservadores devem assumir responsabilidade

Nunziata, que atuou em movimentos conservadores e assessorou senadores republicanos em nomeações judiciais, defende que o movimento jurídico conservador precisa reconhecer sua participação na erosão dos freios e contrapesos institucionais. Ele propõe que a comunidade conservadora, o Judiciário e, especialmente, o Congresso ajam para conter o poder executivo.

O autor também sugere que doutrinas jurídicas conservadoras, como a não-delegação de poderes e a doutrina das grandes questões, podem ser ferramentas eficazes para limitar a autoridade presidencial. Esses princípios, desenvolvidos por juízes e estudiosos conservadores, já tiveram impacto em decisões recentes, como no caso de tarifas decidido pela Suprema Corte.

Medidas urgentes para conter abusos

Além disso, Nunziata reforça a necessidade de um controle judicial mais rigoroso sobre as declarações de emergência e de um poder legislativo mais atuante para fiscalizar o uso dessas prerrogativas. Em sua visão, os tribunais não devem aceitar de forma passiva as justificativas presidenciais para invocar emergências, como "invasões" ou "ameaças extraordinárias".

"A república madisoniana só sobreviverá se os conservadores reconhecerem seu papel na erosão dos limites institucionais e trabalharem para restaurar o equilíbrio de poderes."

O debate proposto por Nunziata ganha relevância em um cenário político cada vez mais polarizado, onde a governança por decreto e a centralização do poder ameaçam a estabilidade democrática. A discussão não se limita aos EUA: o tema ressoa em democracias ao redor do mundo, onde líderes buscam ampliar suas prerrogativas em nome da eficiência ou da segurança.