Justiça dos EUA barra sanções contra relatora da ONU por liberdade de expressão

Sanções do governo dos EUA são bloqueadas por juiz federal

Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou, nesta semana, a aplicação de sanções impostas pelo Departamento do Tesouro contra a relatora especial da ONU Francesca Albanese. A decisão, baseada na Primeira Emenda da Constituição americana, reconhece que as sanções violavam a liberdade de expressão da especialista.

Contexto das sanções

As sanções haviam sido impostas em 2025 pela administração Trump, que acusou Albanese de promover "lawfare" contra empresas e cidadãos dos EUA e de Israel. O secretário de Estado na época, Marco Rubio, alegou que ela defendia "antissemitismo desavergonhado, apoio ao terrorismo e desprezo pelo Ocidente".

A relatora, no entanto, limitava-se a emitir opiniões não vinculativas sobre possíveis investigações do Tribunal Penal Internacional (TPI) relacionadas ao conflito Israel-Palestina. Seu relatório sugeria que executivos de empresas fossem processados por suposto envolvimento em violações de direitos humanos, mas não tinha poder decisório.

Impacto das sanções na vida de Albanese

As medidas impostas pelo governo americano tiveram consequências graves para Albanese e sua família. Seu apartamento em Washington foi apreendido, contas bancárias e plano de saúde foram bloqueados, e até mesmo sua conta de e-mail na Universidade Georgetown foi desativada sob alegação de violação de lei federal.

Albanese relatou à imprensa que as sanções transformaram sua vida em um "montanha-russa". Em viagens internacionais, hotéis e bancos estrangeiros se recusaram a atendê-la por medo de represálias do Tesouro americano. Seu marido, Massimiliano Cali, economista do Banco Mundial, também foi sancionado e impedido de acessar a sede da instituição em Washington.

Decisão judicial reforça proteção à liberdade de expressão

O juiz Richard Leon, do Tribunal Distrital de Washington, D.C., afirmou em sua decisão que Albanese "não fez nada além de falar". Ele destacou que suas recomendações não tinham caráter vinculante e eram apenas opiniões pessoais. A corte considerou que as sanções tinham como objetivo punir a expressão de ideias, não condutas ilícitas.

Leon também citou declarações de Rubio, que acusava Albanese de antissemitismo e apoio ao terrorismo, como evidência de que as sanções tinham motivação política. A decisão, no entanto, não abordou outras alegações da família Albanese, como violações da Quarta Emenda (devido processo legal) e da Quinta Emenda (proteção contra confisco de propriedade por laços familiares).

Base legal das sanções

As sanções contra Albanese e Cali foram aplicadas com base no Executive Order 14203, que proíbe a cooperação com o Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia. O decreto visa investigações do TPI sobre possíveis crimes de guerra cometidos por militares americanos e israelenses.

Apesar de o governo argumentar que a ordem regulamentava condutas, não discursos, o juiz Leon rejeitou essa interpretação. Para ele, punir Albanese por suas opiniões equivalia a censurar a liberdade de expressão, protegida pela Primeira Emenda.

Relatores especiais da ONU, como Albanese, são pesquisadores externos não remunerados que assessoram o Conselho de Direitos Humanos da organização. Eles não possuem autoridade decisória, apenas emitem recomendações.