Câmara aprova extensão de 3 anos da FISA 702, mas Senado deve barrar projeto

Câmara aprova extensão da FISA 702, mas Senado deve barrar projeto

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, nesta quarta-feira (24), a extensão por três anos da Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), que concede ao governo poderes de vigilância sem mandado judicial. A decisão veio após semanas de negociações internas entre republicanos.

No entanto, o projeto enfrenta forte resistência no Senado, onde parlamentares de ambos os partidos se opõem à proibição de moedas digitais de bancos centrais (CBDC) incluída pela Câmara. A medida foi adicionada para conquistar apoio de conservadores que exigiam reformas mais amplas na vigilância.

Por que isso importa?

A Seção 702 está prestes a expirar à meia-noite desta quinta-feira (25), o que poderia interromper uma ferramenta crucial de segurança nacional se o Congresso não chegar a um acordo. A votação na Câmara foi de 235 votos a favor e 191 contra, com oposição bipartidária.

O líder da maioria no Senado, John Thune (R-S.D.), classificou a proibição de CBDC como uma "pílula envenenada", tornando o projeto inviável na câmara alta. Anteriormente, a Câmara havia aprovado uma extensão temporária da FISA após um grupo de republicanos bloquear tentativas de renovações de cinco e 18 meses do programa.

Próximos passos

Thune indicou que o Senado tentará aprovar sua própria extensão do programa de vigilância sem mandado, que precisaria retornar à Câmara para nova votação. Sem a proibição de CBDC ou reformas significativas no programa, o projeto do Senado enfrentará dificuldades na Câmara.

O impasse destaca as divisões entre os partidos e dentro da bancada republicana sobre o equilíbrio entre segurança nacional e privacidade digital.