Estados norte-americanos aprovam leis para proteger empresas de petróleo e gás de processos judiciais

Legislaturas estaduais lideradas por republicanos nos Estados Unidos estão aprovando uma série de leis que efetivamente protegem empresas de petróleo e gás de processos judiciais que as responsabilizam pelos danos e prejuízos crescentes causados pelas mudanças climáticas.

Até o momento, 15 leis já foram aprovadas ou estão em debate em 11 estados. Juntas, essas medidas ameaçam eliminar ferramentas há muito usadas pela população para cobrar responsabilidade de corporações.

Uma investigação da ProPublica revelou que a maioria dessas propostas faz parte de uma estratégia coordenada por um conjunto de grupos que compartilham funcionários ou têm ligações financeiras com o ativista conservador Leonard Leo, conhecido por influenciar a nomeação de juízes conservadores para a Suprema Corte dos EUA.

Esses grupos elaboraram projetos de lei estaduais, planejaram sua disseminação e contrataram uma empresa de lobby bem conectada para garantir sua aprovação. Enquanto isso, tribunais analisam mais de 30 ações judiciais significativas movidas por estados, condados e municípios contra empresas de combustíveis fósseis. As acusações incluem má representação dos riscos de seus produtos e busca por indenizações por desastres e impactos climáticos, como incêndios florestais ou enchentes costeiras.

Objetivo: Bloquear ações judiciais e evitar novos processos

O objetivo dessas leis é impedir que esses casos avancem e evitar que novos sejam abertos. A estratégia de criar leis estaduais que tornem quase impossível processar empresas de petróleo e gás foi detalhada em dezembro durante uma apresentação no American Legislative Exchange Council (ALEC) — organização influente que reúne legisladores estaduais, líderes empresariais e ativistas conservadores para elaborar e promover legislações.

Durante o painel, um dos participantes, Will Hild, diretor-executivo da organização sem fins lucrativos Consumers’ Research, descreveu as ações climáticas como uma tentativa liberal de usar o sistema judicial para impor um novo imposto às empresas de energia, na forma de indenizações civis.

“As ações climáticas são um esforço liberal para usar o judiciário como forma de criar um novo imposto sobre as empresas de energia.” — Will Hild, Consumers’ Research

Outro painelista, Oramel H. Skinner, ex-procurador-geral adjunto do Arizona e diretor-executivo da Alliance for Consumers, alertou que essas indenizações poderiam encarecer a vida dos cidadãos e, em última instância, tornar ilegal escolhas cotidianas, como possuir um caminhonete ou comprar carne.

“Essas indenizações vão se refletir no bolso dos cidadãos, tornando suas vidas menos acessíveis e, em muitos casos, ilegalizando escolhas simples.” — Oramel H. Skinner, Alliance for Consumers

A ProPublica analisou uma gravação do evento, obtida pelo grupo de fiscalização não partidário Documented. Hild e Skinner apresentaram uma solução pronta: um conjunto de projetos de lei pré-escritos e financiamento garantido.

Tanto a Consumers’ Research quanto a Alliance for Consumers recebem recursos de organizações ligadas a Leo. A investigação da ProPublica analisou registros de lobby em 25 estados, declarações fiscais federais de mais de uma dezena de organizações e anotações de outras reuniões fechadas entre membros da ALEC. O levantamento revelou que vários grupos apoiados por Leo fazem parte de uma estratégia nacional para garantir imunidade legal às empresas por suas emissões climáticas desde 2021.