A Comissão Federal de Comunicações (FCC), órgão regulador de mídia nos Estados Unidos, enfrenta pressão de ex-membros e funcionários para revogar uma política controversa que, segundo eles, tem sido usada de forma inadequada pelo atual presidente, Brendan Carr.
Nesta terça-feira (10), um grupo bipartidário de ex-comissários e ex-funcionários da FCC entrou com um pedido no Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia, exigindo que a agência realize uma votação sobre a revogação da Política de Distorção de Notícias.
A petição foi protocolada em novembro de 2025 por esse grupo de ex-membros da FCC, após Carr ter invocado a regra para pressionar a rede ABC a suspender temporariamente o apresentador Jimmy Kimmel de seu programa. A decisão gerou polêmica, pois críticos alegam que a política está sendo usada de forma seletiva e com motivações políticas.
Segundo os peticionários, a política permite que o presidente da FCC, sozinho, imponha sanções ou restrições a emissoras sem a necessidade de votação da comissão, o que, na prática, centraliza o poder em uma única pessoa. Eles argumentam que essa prática viola os princípios de transparência e colegialidade da agência.
O que diz a política?
A News Distortion Policy (Política de Distorção de Notícias) da FCC foi criada para combater a veiculação de informações deliberadamente falsas ou enganosas pelas emissoras. No entanto, críticos afirmam que a regra tem sido aplicada de forma arbitrária, especialmente em casos envolvendo programas de humor ou opinião.
Em 2025, Carr usou a política para questionar a ABC sobre uma sátira de Jimmy Kimmel que, segundo ele, teria distorcido fatos. A rede, então, optou por afastar temporariamente o apresentador, gerando debates sobre censura e liberdade de expressão.
Próximos passos
O Tribunal de Apelações agora deve analisar o pedido dos ex-funcionários da FCC. Caso a corte determine que a agência deve votar sobre a revogação da política, a decisão poderá ter impacto significativo na forma como a FCC regula o conteúdo midiático nos EUA. A agência ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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