A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que algumas tarifas impostas durante o governo Trump eram ilegais, abrindo caminho para reembolsos federais a diversas indústrias, incluindo a automobilística. Nesse contexto, a General Motors (GM) anunciou que deve receber cerca de US$ 500 milhões em devoluções relacionadas a tarifas pagas sobre veículos e peças importadas.
Com isso, a montadora revisou sua previsão de lucro para 2026, elevando-a em US$ 500 milhões. Agora, a GM projeta um faturamento entre US$ 13,5 bilhões e US$ 15,5 bilhões até o final do ano. No entanto, a empresa ainda estima que os custos líquidos com tarifas fiquem entre US$ 2,5 bilhões e US$ 3,5 bilhões — uma redução de US$ 500 milhões em relação às projeções anteriores.
Críticas ao sistema de reembolsos
Embora a decisão judicial tenha declarado ilegais algumas tarifas aplicadas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), muitas empresas, incluindo a GM, já haviam repassado esses custos aos consumidores por meio de aumentos de preços. Agora, com os reembolsos federais, surge a dúvida: as empresas vão reduzir os preços para os clientes?
O sentimento entre os cidadãos é de insatisfação. Muitos acreditam que as empresas estão sendo beneficiadas duas vezes: primeiro, com o repasse dos custos aos consumidores, e agora, com os reembolsos que dependem justamente da arrecadação tributária desses mesmos cidadãos.
"As empresas já haviam incorporado os custos das tarifas nos preços. Agora, com os reembolsos, a expectativa de que os valores sejam revertidos em benefício do consumidor é baixa", afirmou um analista econômico ouvido pela imprensa.
GM lidera pedidos de reembolso entre montadoras
A GM é uma das maiores importadoras de veículos e peças dos EUA, mesmo sendo considerada uma montadora "doméstica". Grande parte de suas importações vem do México e Canadá, países que podem ser beneficiados por isenções previstas no acordo USMCA (substituiu o Nafta).
Até o momento, cerca de 330 mil empresas nos EUA solicitaram reembolsos sob a IEEPA. Inicialmente, havia dúvidas se as montadoras seriam elegíveis, mas a GM confirmou que receberá o valor. O ex-presidente Donald Trump chegou a ameaçar "lembrar" das marcas que não pedissem os reembolsos, mas poucas empresas ignorariam milhões de dólares em devoluções.
Controvérsias sobre justiça nos reembolsos
O sistema de reembolsos também reacendeu debates sobre justiça fiscal. Durante a pandemia, empresas receberam quase US$ 1 trilhão em auxílios governamentais via Programa de Proteção ao Salário (PPP), criado para ajudar pequenas empresas e autônomos. No entanto, investigações revelaram amplo uso indevido do programa, com grandes corporações se beneficiando de empréstimos que não precisavam ser devolvidos.
A fraude generalizada levou o governo a estender o prazo para investigações de crimes financeiros relacionados ao PPP para 10 anos. Especialistas questionam se os reembolsos atuais não seguem um padrão semelhante, favorecendo grandes empresas em detrimento de pequenos negócios e contribuintes.