Justiça de Nevada mantém decisão contra Jim Stewartson em processo por difamação movido por Kash Patel

O juiz federal Andrew Gordon, do Distrito de Nevada, manteve a decisão de condenar Jim Stewartson a pagar US$ 100 mil em danos compensatórios e outros US$ 100 mil em punitivos, em um processo por difamação movido por Kashyap Patel e pela Kash Foundation, Inc.

A ação foi iniciada após Stewartson publicar alegações consideradas difamatórias em sua conta no Twitter (agora X) e em sua plataforma Substack, entre junho de 2021 e maio de 2023. Stewartson não apresentou defesa no processo, o que levou à sentença por default.

Agora, Stewartson tenta reverter a decisão, alegando dois principais pontos:

• Falta de jurisdição pessoal: Argumenta que não tem vínculos mínimos com o estado de Nevada e que não foi devidamente notificado.
• Irregularidades no processo: Afirma que não houve cumprimento adequado das regras de citação judicial.

O tribunal rejeitou o argumento de falta de notificação, afirmando que Stewartson teve conhecimento real do processo e que os autores seguiram as regras de citação de forma substancial. No entanto, o juiz identificou uma lacuna jurídica quanto à distribuição do ônus da prova em casos de sentença por default.

Quem deve provar o que?

O tribunal destacou que não há consenso nos tribunais de apelação sobre quem deve arcar com o ônus de provar a existência de vínculos mínimos com Nevada (requisito para jurisdição pessoal) em casos de default judgment.

O juiz citou precedentes da Nona Circunscrição Judicial, que, em casos anteriores, sugeriram que:

• Em Thomas P. Gonzalez Corporation v. Consejo Nacional de Produccion de Costa Rica, o ônus parecia recair sobre o autor.
• Em Internet Solutions, o ônus foi transferido para o réu, que, ao não contestar o processo e esperar pela sentença, deve arcar com as consequências de sua inação.

O tribunal também mencionou que, segundo a Regra 60(b) do Código de Processo Civil dos EUA, o réu que busca anular uma sentença geralmente tem o ônus de provar que tem direito ao alívio. Isso pode indicar uma tendência de transferir o ônus para o réu em casos semelhantes.

Divisão entre tribunais de apelação

Os circuitos judiciais dos EUA estão divididos sobre o tema:

• 11ª Circunscrição (Eleventh Circuit): Determina que o ônus de provar vínculos mínimos cabe ao autor.
• 9ª Circunscrição (Ninth Circuit): Não há posição clara, mas decisões recentes sugerem que o réu pode ser responsabilizado pela demora em contestar.

O juiz Gordon ordenou que as partes apresentem argumentos suplementares para esclarecer quem deve arcar com o ônus da prova em relação à jurisdição pessoal neste caso específico.