Justiça do Maine rejeita casamento realizado no exterior sem registro local

Casamento no exterior não é válido em Maine sem registro local

A Justiça de Maine negou o reconhecimento de um casamento realizado nos Emirados Árabes Unidos, mesmo após uma cerimônia religiosa válida, por não atender às exigências formais do estado. A decisão, proferida pela juíza Julia Lipe, destaca que a validade de um casamento nos EUA depende do cumprimento das leis locais, independentemente do local da cerimônia.

Detalhes do caso Aldarraji v. Alolwan

O caso envolve a senhora Aldarraji, que entrou com uma ação de divórcio contra o senhor Alolwan. Ela alegou que o casamento foi legalmente constituído sob as leis do Maine. No entanto, a cerimônia não ocorreu no estado, mas sim em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em 2019. O casamento foi oficiado remotamente por um imã afiliado a uma mesquita em Biddeford, Maine, segundo os costumes islâmicos.

Após a cerimônia, o casal recebeu um certificado de casamento religioso. Em janeiro de 2020, enquanto estavam na Turquia, as partes e duas testemunhas assinaram o documento. No entanto, o casal nunca realizou uma cerimônia civil nos EUA nem buscou registrar o casamento perante as autoridades locais.

O senhor Alolwan contestou a validade do casamento, argumentando que não havia união legal reconhecida. O tribunal realizou uma audiência e, posteriormente, decidiu pela rejeição da ação de divórcio, concluindo que o casamento não cumpriu os requisitos legais do Maine nem foi validado em outro lugar.

Exigências legais para casamento em Maine

Segundo a decisão, o Maine exige que os casais cumpram rigorosamente os procedimentos estaduais para o reconhecimento de um casamento. Entre as exigências estão:

• Registro prévio da intenção de casamento junto a um cartório municipal ou ao Registro Estadual de Estatísticas Vitais;
• Emissão de uma licença de casamento pelo órgão competente;
• Realização da cerimônia na presença de pelo menos duas testemunhas;
• Solenização por uma autoridade legalmente autorizada;
• Registro da cerimônia no documento de licença de casamento, com assinaturas do casal, testemunhas e oficiantes;
• Devolução da licença preenchida dentro de 15 dias úteis após a cerimônia.

A juíza Lipe reforçou que o Maine não reconhece casamentos common law e que as decisões sobre casamento e divórcio são de competência do Legislativo estadual. Portanto, mesmo que um casamento seja válido em outro país, ele não será automaticamente reconhecido nos EUA sem o cumprimento das leis locais.

"Recusamos reconhecer casamentos common law em Maine. As exigências para um casamento válido são definidas por lei estadual, e cabe ao Legislativo decidir sobre políticas relacionadas ao tema."

Contexto das partes envolvidas

O senhor Alolwan nasceu na Arábia Saudita e possui dupla cidadania (saudita e americana), tendo se mudado para os EUA em 2006. A senhora Aldarraji chegou aos EUA vindos do Iraque em 2018. Os dois se conheceram em 2019 e viajaram juntos para Dubai, onde realizaram a cerimônia religiosa. Após o retorno aos EUA, nunca formalizaram o casamento perante as autoridades locais.

A decisão reforça a importância de os casais que se casam no exterior buscarem o registro adequado nos EUA para garantir o reconhecimento legal de suas uniões.